O navio-plataforma FPSO Cidade de Itajaí - Foto: Marinha do Brasil/Divulgação
O navio-plataforma FPSO Cidade de Itajaí - Foto: Marinha do Brasil/Divulgação

Após a manifestação na tarde de ontem (9/4) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – com bolo, velas, parabéns e balões – os prefeitos e prefeitas que integram a XXII Marcha a Brasília, reivindicando a redistribuição dos royalties do petróleo, foram atendidos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, participou da reunião na sede do Supremo, representando os municípios da região Sul, junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

Os municipalistas comemoram. Saíram da reunião com data agendada para o julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo: dia 20 de novembro. Segundo Ponticelli, será a primeira matéria a ser julgada. “Só conseguimos agendar em função do movimento de protesto da Marcha. Nossa manifestação trouxe o resultado que há anos esperávamos”, comentou.

Há seis anos, prefeitos, prefeitas e governos estaduais aguardam uma decisão do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão da Corte.

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“Queríamos uma data mais próxima, que fosse mais rápido, mas pelo menos agora temos uma data marcada. Esperamos ver julgada essa matéria e temos esperança de que os municípios brasileiros possam ser contemplados. Hoje temos uma discriminação com a maioria dos municípios e isso representará um ganho considerável às cidades brasileiras”, comenta o presidente da Fecam.

Passados mais de 5 anos de produção de petróleo, dados da CNM apontam que o conjunto de municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 22 bilhões. Já os municípios catarinenses perderam mais de R$ 850 milhões em cinco anos (2013 a 2018).

De acordo com cálculos da Fecam, Florianópolis deixou de receber cerca de R$ 30 milhões, São José R$ 13,9 milhões, Biguaçu R$ 6,4 milhões e Palhoça R$ 13,9 milhões.

Alterações na cobrança do ISS de cartões

Na pauta com o STF, também a mudança do local de cobrança do ISS sobre a operação dos cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A matéria também aguarda julgamento do Supremo. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou Lei que faria com que os tributos do ISS passassem a ser arrecadados pelo município tomador do serviço, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, entre outros. R$ 228 milhões seriam distribuídos entre os municípios de Santa Catarina. Hoje cerca de 100 Municípios brasileiros respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo no país.

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