A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública coordenou uma operação com o Procon de Florianópolis, a Fiscalização de Serviços Públicos e a GMF, e apreendeu 54 garrafas de bebidas alcoólicas oriundas de descaminho nesta quinta-feira (23/10). O descaminho acontece quando mercadorias circulam sem passar pelos órgãos de fiscalização e tributação.
Primeiro, os órgãos vistoriaram oito estabelecimentos em parceria com a FLORAM, a Vigilância Sanitária e órgãos estaduais, como a Polícia Civil e a Polícia Militar. Eles concentraram as inspeções nos bairros dos Ingleses e Rio Vermelho, no Norte da Ilha. Como resultado, a Fiscalização de Serviços Públicos interditou um bar que funcionava sem alvará. Além disso, os agentes lavraram quatro autos de infração em estabelecimentos que atuavam sem autorização formal.
Em seguida, o Procon recolheu 54 garrafas de bebidas em cinco locais, avaliadas em cerca de R$ 7 mil. Ao mesmo tempo, o órgão emitiu três autos de infração por descumprimento dos artigos 8º e 31º do Código de Defesa do Consumidor. Esses artigos obrigam os comerciantes a vender produtos seguros e a fornecer informações claras e precisas em língua portuguesa.
“Esses produtos, por não passarem pelo processo correto de importação, violam normas fazendárias e podem ser falsificados. Como não conhecemos a procedência, eles podem estar adulterados e inseguros para consumo. Por isso, apreendemos essas mercadorias”, explica o Diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Victor Hilbert Amin.
Por fim, os órgãos continuarão monitorando os locais para coibir reincidências e fazer com que todos cumpram a legislação municipal.
