O prefeito Orvino Coelho de Ávila entregou para assinatura da câmara de São José o projeto de lei que institui o procedimento urbanístico simplificado na cidade. A proposta prevê a transferência de responsabilidades ao proprietário e responsável técnico pela obra, para que passem a atestar em documento próprio a regularidade de seus projetos perante a legislação vigente.
Com o procedimento, a emissão dos alvarás de construção e ‘habite-se’ serão praticamente automáticas, apenas com a conferência por parte da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de São José (SUSP) dos documentos obrigatórios. A iniciativa traz efeitos como a desburocratização, o incentivo à rede interligada e ao pequeno e médio construtor, além de desafogar o setor de análise de projetos da SUSP e proporcionar mais confiança para investimentos.
