Recursos federais para Assistência Social em SC reduziram 35%

    foto da entrada do prédio com inscrição creas em grandes letras na parede
    Creas no bairro Jardim Atlântico, em Florianópolis, apenas com recursos municipais e estaduais, será inaugurado nesta terça-feira (10/3) - Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/CSC

    Os municípios catarinenses receberam, em março, a parcela de janeiro de recursos federais referentes aos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Segundo a Fecam (Federação Catarinense de Municípios), a redução da verba é de 35%.

    Diante da possibilidade de comprometimento dos serviços de Assistência Social nas unidades municipais, a Fecam emitiu alerta para a redução dos repasses nesse ano, ordenada pela Portaria 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania. A estimativa da entidade é de que municípios de porte pequeno perderão cerca de R$ 120 mil/ano com os cortes pretendidos via nova portaria.

    Os Cras atuam na prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco, e os Creas tratam das consequências das pessoas em vulnerabilidade e risco social. Nessas unidades são ofertados serviços de proteção e atenção às crianças e idosos, adolescentes com medida protetiva, mulheres vítimas de violência entre outras situações que colocam em risco à vida e a dignidade.

    Municípios estão custeando
    Publicidade

    De acordo com a coordenadora de assistência social da Fecam, Janice Merigo, “há algum tempo” os municípios vêm arcando cada vez mais com a área, que é de responsabilidade dos três entes federativos.

    “A obrigação dos municípios é ofertar serviços continuados na área da assistência social e a responsabilidade da Pnas é do co-financiamento entre os entes federal, estadual e municipal. Hoje, em geral, os municípios catarinenses têm custeado entre 60% a 80% os programas”, comenta. A assistente social reforça que a falta de atenção e recursos aos serviços desencadeia em “aumento de situações de vulnerabilidade e sobrecarga aos cofres públicos municipais.”

    Segundo a secretária municipal de Assistência Social de Florianópolis, Maria Cláudia Goulart da Silva, a preocupação é que “os entes estão cada vez mais se ausentando da responsabilidade, o que tem prejudicado os serviços e as pessoas mais vulneráveis”. No orçamento municipal de 2018, cita, 93% dos recursos foram aplicados pelo município, 6% pelo Governo Federal e 1% pelo Governo Estadual.

    Em município do tamanho de Porto Belo por exemplo, com pouco mais de 21 mil habitantes, existe uma unidade de Cras e uma unidade de Creas. Já em Florianópolis, com cerca de 500 mil habitantes, são dez Cras e dois Creas.

    Nesta terça-feira (10/3), a Prefeitura de Florianópolis e o Governo do Estado de Santa Catarina, inauguram mais um Creas, no Jardim Atlântico, para atender uma média de 200 famílias por mês.

    Nos próximos dias a Fecam apresentará estudo que indicará os impactos que a Portaria 2.362 representa para as contas públicas catarinenses e se pronunciará sobre o Programa Município + Cidadão, de iniciativa do Governo Federal, uma vez que apresenta obrigações e impactos financeiros aos municípios que fizerem a adesão.

    Publicidade

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here