equipamentos de uma fábrica com um funcionário inspecionando garrafas em linha
Distorções tributárias no setor de bebidas forçam fechamento de fábricas regionais como em SC, diminuindo empregos - Foto: Água de Serra/Divulgação

Com um importante papel na economia brasileira, o setor de refrigerantes possui uma geração de mais de 60 mil empregos diretos e um faturamento de R$ 23,5 bilhões (dados de 2015), segundo a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil). Dentro desse universo, as fábricas regionais, de pequeno e médio porte, geram 16.800 empregos diretos em todo o país, de acordo com dados do Ministério do Trabalho (RAIS-2016).

Esses empregos estão cada vez mais comprometidos pela difícil realidade tributária do setor. Para se ter uma ideia, em 1960, quando começou o censo industrial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam 892 empresas de refrigerantes no Brasil, caindo para 215 em 2017. Somente na década de 2006-2016 foram fechados 7.200 postos de trabalho.

Os refrigerantes de Santa Catarina

O estado de Santa Catarina não enfrenta sozinho as dificuldades no setor de refrigerantes regionais. Recentemente, no mês de abril, a indústria de bebidas Thomsen, do tradicional refrigerante de framboesa Thom, encerrou suas operações. Com seu fechamento, Santa Catarina passou a ter apenas 9 unidades fabris, exatamente a metade do número que possuía em 1990.

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Os fabricantes regionais lutam para sobreviver, prejudicados pela concorrência desleal promovida pelas indústrias multinacionais e sustentada pela unilateralidade dos incentivos. Benefícios federais e estaduais e linhas de crédito do BNDES são algumas das peças que compõem o mosaico unilateral de políticas tributárias que priorizam as grandes em detrimento das pequenas que representam a indústria regional.

Essas multinacionais chegam a ter seu IPI reduzido a zero por produzirem os concentrados para bebidas como refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM). As indústrias sediadas no Polo Industrial de Manaus (PIM) contam com redução de 75% no Imposto de Renda, além de diversos incentivos fiscais. A partir deles, os maiores players do setor de bebidas no Brasil (Coca-Cola, Ambev, Brasil Kirin/Heineken) levaram suas fábricas de concentrado para lá. Mesmo com impostos quase nulos, essas empresas aumentam em até 20 vezes o valor do concentrado, a fim de aumentar os créditos tributários oriundos dos benefícios fiscais proporcionados pelo Polo.

No caso das multinacionais, com um portfólio extenso de produtos, os créditos adquiridos na produção do concentrado de refrigerante viram descontos nos impostos aplicados à cerveja, por exemplo. A renúncia fiscal dessa prática atinge todo o território nacional e foi de R$ 9,1 bilhões no ano de 2016.

Luta para equiparar os incentivos concedidos pelo Governo de Santa Catarina

A Afrebras concentra esforços também para buscar soluções às distorções tributárias em Santa Catarina. Em novembro de 2017, representantes das indústrias de bebidas não alcoólicas foram convidados a debater em audiência pública a falta de isonomia tributária no setor de bebidas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Desde a audiência, a Afrebras vem se reunindo com a Secretaria Estadual da Fazenda catarinense para equiparar os incentivos estaduais entre grandes, médias e pequenas fábricas, no intuito de impedir que mais empresas regionais fechem nos próximos anos.

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