placar eletrônico com os votos dos deputados
Placar da votação do projeto de resolução que revoga o pagamento de despesas médicas a deputados FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

Por unanimidade entre os deputados presentes (21 votos), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em turno único, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/9), o fim do pagamento de despesas médicas para parlamentares. A medida consta no Projeto de Resolução 3/2018, que terá sua Redação Final votada na sessão desta quinta-feira (13/9), para entrar em vigor.

Na última legislatura, 20 deputados estaduais tiveram despesas médicas de mais de R$ 4 milhões, sendo um deles o ex-presidente da Alesc, Aldo Schneider, falecido em agosto, que teve despesas superiores a R$ 3,6 milhões no tratamento de câncer.

A iniciativa para a revogação do benefício partiu dos deputados Ana Paula Lima, Dirceu Dresch e Luciane Carmanatti (PT), depois que informações sobre os gastos da Assembleia com despesas médicas parlamentares foram divulgadas pela imprensa em julho passado. O projeto revoga uma resolução de 1992 que instituiu o benefício.

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Vários deputados se manifestaram sobre a proposta. Os autores afirmaram que não caberia o Parlamento manter o benefício, o qual classificaram como privilégio, e defenderam a promoção do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ressarcimento de despesas médicas dos deputados era permitido pela resolução 90/1992 desde que o parlamentar comprovasse os gastos com notas fiscais. Não havia limite para as despesas médicas. Os deputados estaduais de Santa Catarina têm salário de R$ 25.322,25, auxílio moradia de R$ 4.377,73 e mais oito modalidades de reembolsos.

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