Santa Catarina desembolsa R$ 1,2 milhão para filme que nunca foi exibido

Dinheiro foi repassado pela Secretaria Estadual de Turismo em 2008

cena do filme mostra a atriz giovana antonelli sorrindo
Cena do filme "Heartbraker", que tomou dinheiro do estado para fazer propaganda internacional de SC, porém nunca exibido - Reprodução/MPC/Divulgação/CSC

O Estado de Santa Catarina repassou R$ 1,2 milhão para a produção e exibição do filme “The Heartbreaker – O quebrador de Corações”, mas a obra nunca chegou às telas. Em um processo com irregularidade, o dinheiro público foi repassado para uma empresa com fins lucrativos e para uma associação, por meio do Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (Funturismo), da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, em 2008. Passados 12 anos, o filme nunca foi exibido no Brasil ou internacionalmente e o dinheiro não retornou aos cofres públicos.

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) questiona a regularidade das contas decorrentes desse repasse, e pede a devolução do dinheiro ao erário, bem como aplicação de multa aos empresários e agentes públicos envolvidos no caso. A última tentativa de reparação ao Estado foi em um Recurso de Reconsideração, interposto pelo procurador Diogo Ringenberg junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por sua vez, o TCE conheceu deu provimento parcial ao pleito do MPC, concordando com as irregularidades causadoras de dano ao erário nos repasses de recursos efetuados pelo Funturismo, porém negando a imputação de débito. O tribunal ainda determinou que os empresários, a produtora e a associação, diretamente envolvidos no caso, fiquem proibidos de contratar com o poder público até que o filme seja lançado no mercado nacional e internacional ou caso devolvam o dinheiro ao poder público.

Publicidade

O projeto do filme “The Heartbreaker – O quebrador de Corações” apresentado para pleitear verbas públicas previa a divulgação do estado de Santa Catarina internacionalmente. A justificativa apresentada no plano de trabalho dizia que a obra seria a primeira produção internacional filmada no estado. No DVD anexado pela defesa ao processo há apenas 14 minutos de cenas gravadas em Santa Catarina, sem apresentação do Estado. Além disso, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma uma ação que questiona os direitos autorais da obra.

Publicidade