O governador Jorginho Mello e o secretário de Estado do Meio Ambiente e de Economia Verde, Emerson Stein, assinaram, nesta terça-feira (22/07), a minuta do decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo em Santa Catarina.
A solenidade contou com a presença do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar. A federação, aliás, atuou em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente na construção da iniciativa.
Com isso, o decreto atualiza a legislação estadual sobre a Gestão de Resíduos Sólidos. Além disso, define os requisitos para a estruturação e operacionalização de um sistema de Créditos de Reciclagem.
De acordo com a Política Nacional de Logística Reversa, o setor produtivo é responsável por comprovar o destino correto das embalagens que coloca no mercado, após o uso pelo consumidor. Ou seja, passa a ser obrigado a garantir a reciclagem dos resíduos gerados.
“Estamos avançando nas políticas públicas ligadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. Essa foi uma iniciativa construída a quatro mãos contando com o apoio da Fiesc. Estamos garantindo uma renda a mais para as pessoas envolvidas com a reciclagem além de contribuir com o meio ambiente, tirando do lixo essa parte de resíduos que são reciclados”, destacou o governador.
A partir de agora, com o novo sistema, as empresas poderão adquirir créditos equivalentes ao volume de resíduos que geram. Esses créditos serão comprados junto às cooperativas de reciclagem, que, por sua vez, reciclarão uma quantidade correspondente de resíduos.
Impactos ambientais e econômicos
Dessa forma, o sistema evita o descarte de materiais que ainda possuem valor econômico. Mais do que isso, possibilita a reinserção desses materiais no processo produtivo, reduz a extração de recursos naturais, economiza energia e eleva os índices de reciclagem no estado.
Além disso, a medida promove o fortalecimento da Economia Verde e estimula a adequação do setor produtivo catarinense à legislação ambiental federal.
Segundo o secretário Emerson Stein, “esse decreto do sistema de créditos de reciclagem representa uma evolução importante para o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Além da sua extrema relevância para o meio ambiente, ao reduzir o descarte de materiais ainda valiosos para o setor produtivo, também vai impulsionar oportunidades de emprego e renda para os agentes que atuam na cadeia de reciclagem em Santa Catarina, como empresas e cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.”
O decreto estadual segue as diretrizes dos decretos federais 10.936/2022 e 11.413/2023. Ele trata da responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes quanto à destinação adequada das embalagens pós-consumo. Prevê, assim, a reciclagem, a compensação ambiental ou a reinserção dos materiais no ciclo produtivo. Com isso, fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina.
