O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, prorrogou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados. A medida, que integra o Programa Leite Bom, segue em vigor até 31 de julho de 2026.
Com essa prorrogação, os importadores continuam pagando integralmente o ICMS, com alíquotas entre 7% e 17%, conforme o tipo de produto. Antes disso, os incentivos fiscais reduziam a carga tributária média para 1,4%, o que facilitava a entrada de produtos estrangeiros com preços mais baixos.
Jorginho Mello defendeu a medida: “Quem trabalha no campo merece respeito e apoio do governo. Essa medida protege o nosso leite e valoriza o esforço dos produtores catarinenses.”
O governo decidiu agir para corrigir um desequilíbrio de mercado. Os produtores locais enfrentavam concorrência desleal, principalmente da Argentina e do Uruguai, onde os governos subsidiam fortemente a produção. A importação de leite em pó integral em Santa Catarina cresceu 249% nos dois anos anteriores ao decreto.
Reflexos positivos na indústria catarinense
A suspensão dos incentivos fiscais provocou queda expressiva nas importações. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que o valor das importações de leite e derivados despencou quase 75% no primeiro semestre deste ano, passando de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões.
Ao mesmo tempo, os produtores catarinenses ampliaram a produção. O valor da produção local saltou 26%, subindo de R$ 5,4 bilhões no primeiro semestre de 2024 para R$ 6,8 bilhões em 2025.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou os resultados: “Reduzimos a entrada de leite importado e impulsionamos a produção local. Atendemos a um pleito antigo dos produtores catarinenses.”
Incentivo ao produtor local
O Governo de Santa Catarina também fortaleceu a agroindústria leiteira com novos incentivos fiscais. Em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças que alinharam os benefícios aos praticados no Paraná e no Rio Grande do Sul.
A indústria catarinense passou a contar com crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados. O impacto financeiro chega a R$ 150 milhões em três anos: R$ 75 milhões no primeiro, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões no terceiro. Mais de 100 empresas se beneficiam da medida, com cerca de 7,3 mil trabalhadores envolvidos.
A cadeia produtiva do leite ocupa o terceiro lugar na economia agropecuária do estado. Santa Catarina tem cerca de 80 mil produtores e produz 3,2 bilhões de litros por ano, ocupando o quarto lugar no ranking nacional.
O secretário de Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, reforçou o compromisso com o setor: “Criamos condições para que o produtor invista na propriedade, aumente a renda e permaneça no campo. Ao mesmo tempo, estimulamos o crescimento da indústria leiteira.”
Pronampe Leite SC e Financia Leite SC
O Programa Leite Bom também oferece crédito direto ao produtor. Por meio do Pronampe Leite SC e do Financia Leite SC, o governo liberou R$ 150 milhões em três anos. Os recursos cobrem juros de empréstimos bancários e financiam investimentos sem juros pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR).
Com isso, o estado garante recursos para modernizar o sistema produtivo leiteiro e fortalecer ainda mais a presença do produtor catarinense no mercado.
