O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a legalidade do processo licitatório conduzido pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) para ampliar vagas no sistema prisional. O edital prevê a construção de quatro novas unidades, o que vai garantir 3.200 vagas adicionais. A iniciativa integra o programa Administração Prisional Levada a Sério, criado para modernizar o sistema e reduzir a superlotação nas penitenciárias.
Segundo o TJSC, o processo cumpriu todas as normas legais e ocorreu com total transparência. Além disso, os desembargadores destacaram que a Sejuri atuou com eficiência e boa gestão pública. Com a decisão, o governo pode seguir adiante e concluir a licitação sem novas restrições.
Durante o julgamento, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforçou a legalidade do processo e manifestou apoio ao Estado. O órgão considerou corretas as exigências de experiência e de qualificação técnica das empresas participantes. Também avaliou que o peso da nota técnica é uma decisão legítima do gestor. Dessa forma, o MPSC defendeu a continuidade do certame, já que não identificou qualquer irregularidade.
Próximas etapas
Agora, as equipes técnicas da Sejuri se reúnem nesta semana para definir os próximos passos. O objetivo é manter o ritmo dos projetos e garantir a execução das políticas públicas da pasta. “Essa decisão confirma que conduzimos todo o processo com seriedade e transparência. Seguimos comprometidos em fortalecer as políticas de justiça e reintegração social em Santa Catarina”, afirmou a secretária Danielle Amorim Silva.
O programa Administração Prisional Levada a Sério representa o maior investimento já realizado pelo Estado na área prisional. No total, o governo vai aplicar R$ 1,4 bilhão para criar 9.593 novas vagas, contratar 1.889 servidores e modernizar a infraestrutura do sistema. Além disso, o plano inclui a desativação de presídios localizados em áreas urbanas densas, como o Complexo da Agronômica, e o reaparelhamento das demais unidades.
Por outro lado, o programa também busca fortalecer as ações de ressocialização. Com mais oportunidades de trabalho e educação dentro dos presídios, o governo pretende reduzir a reincidência criminal e ampliar as chances de reintegração social. Assim, o Estado avança em direção a um sistema prisional mais moderno, eficiente e humano.
