A Prefeitura de São José lançou nesta terça-feira (23/09) um edital de chamamento público para pescadores artesanais. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, vai selecionar trabalhadores interessados em ocupar vagas no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”, localizado na Beira-Mar do município.
O objetivo é regularizar o uso dos boxes. Além disso, a medida busca garantir transparência, assegurar igualdade no processo e incentivar a pesca artesanal. Ao mesmo tempo, atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, o que reforça a necessidade de que o patrimônio público cumpra sua função social.
Para participar, entretanto, os candidatos precisam atender a critérios específicos. Entre eles estão: possuir Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo; comprovar a pesca como principal fonte de renda nos últimos 24 meses; residir em São José há pelo menos dois anos; não possuir outra concessão em rancho público da cidade; e não ser servidor público.
As inscrições, por sua vez, seguem abertas até 17 de outubro. Os interessados devem se cadastrar presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, situada na Avenida Acioni Souza Filho, nº 403, bairro Campinas.
Já a seleção levará em conta fatores como tempo de atividade, renda familiar, número de dependentes e participação em cursos de capacitação. O termo de cessão de uso dos boxes terá validade inicial de 36 meses, podendo, posteriormente, ser prorrogado por igual período.
De acordo com o secretário Silvinei Vasques, o edital valoriza o setor. “O rancho é um espaço de trabalho, cultura e identidade. Regularizar seu uso é reconhecer a importância da pesca artesanal e dar condições para que os trabalhadores continuem sua atividade”, afirmou.
Serviço
O quê: Chamamento Público para Cessão de Uso de Boxes no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”
Inscrições: Até 17 de outubro de 2025
Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – Av. Acioni Souza Filho, 1º andar, Campinas, São José
Edital completo: pmsj.sc.gov.br
