A Prefeitura de São José decidiu reforçar o combate aos crimes ambientais e às ocupações irregulares. A partir de agora, vai informar de forma recorrente o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre todas as fiscalizações que apontarem indícios de crime ambiental ou parcelamento irregular do solo.
Segundo a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), a nova medida passa a ser prática permanente. O objetivo é coibir, com mais eficácia, as invasões e os danos ao meio ambiente.
O número de casos disparou nos últimos meses. Áreas públicas e privadas, como a Avenida das Torres, Morro do Alemão, Vila Formosa e Forquilhas, concentram a maior parte das ocorrências. Somente em 2024, a Prefeitura realizou mais de mil ações. As equipes realizaram demolições, embargos, autuações e também monitoramentos preventivos.
“Nossos fiscais atuam diariamente nos 17 pontos mais críticos da cidade. Quando encontramos irregularidades, como desmatamento ou parcelamento clandestino, agimos na hora. Demolimos, embargamos e, em casos com indícios de crime, informamos o Ministério Público”, explicou o secretário adjunto da Susp, Michael Pedro Rosanelli.
MP abre inquérito após desmatamento no Morro do Alemão
Em um dos casos mais recentes, a Prefeitura identificou um desmatamento ilegal de 2,8 mil m² no Morro do Alemão, bairro Forquilhas. Os responsáveis destruíram completamente a área, que possuía vegetação nativa da Mata Atlântica, e enterraram as árvores sob a terra.
A Prefeitura embargou o local, autuou os responsáveis e aplicou multa de R$ 5 mil. O Ministério Público abriu um inquérito civil após receber a denúncia por meio de uma Notícia de Fato.
O promotor Raul de Araujo Santos Neto, responsável pelo caso, afirmou que já solicitou esclarecimentos e medidas reparatórias. No entanto, até agora, os autuados não responderam.
Ação conjunta busca evitar novos casos
Rosanelli destacou que o parcelamento irregular do solo é crime previsto na Lei nº 6.766/1979, artigo 50. Por isso, defendeu uma atuação firme e articulada entre Prefeitura, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e demais órgãos de fiscalização.
Além disso, alertou para o papel das concessionárias. Segundo ele, empresas como Celesc e Casan não devem realizar ligações de água e energia em áreas ilegais, já que isso incentiva a permanência das invasões.
“Queremos agir de forma preventiva e efetiva. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial para identificar os responsáveis e impedir que crimes ambientais e urbanísticos se repitam em São José”, afirmou.
A Prefeitura pede à população que denuncie irregularidades pelos canais oficiais: Ouvidoria Municipal (0800 644 9040) ou Susp (48 3381-0020). Esses contatos também servem para esclarecer dúvidas sobre a legalidade de terrenos e construções em São José.
