A Prefeitura de São José publicou novas regras para Projetos Hidrossanitários. Com a Portaria nº 007/2025, que entrou em vigor em 27 de novembro, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) quer modernizar a tramitação, agilizar processos e padronizar a documentação técnica.
Agora, todos os profissionais devem usar o Projeto Hidrossanitário Legal, modelo padrão para aprovação municipal. Ele inclui memorial de cálculo, planta de implantação, esquema vertical e detalhamentos das instalações de água potável, esgoto sanitário, águas pluviais e resíduos sólidos. No entanto, a Prefeitura não analisa as redes internas dos pavimentos.
Além disso, os projetos hidrossanitários precisam destacar uma nota informando que a responsabilidade pelo cumprimento das normas técnicas recai sobre o profissional e o proprietário. Dessa forma, evita-se dúvidas sobre a fiscalização das redes internas.
A Secretaria publicará em breve uma Orientação Técnica definindo a apresentação detalhada dos projetos. Durante a análise, o analista pode solicitar gráficos complementares sempre que identificar necessidade.
Os projetos devem obedecer integralmente às normas técnicas e às legislações municipal, estadual e federal. Vale destacar que a aprovação do Projeto Hidrossanitário Legal não substitui a elaboração do projeto completo necessário para execução da obra.
Com a nova regulamentação, a Prefeitura revogou a Portaria nº 005/2024. O secretário adjunto da Susp, Michael Rosanelli, afirma que a medida desburocratiza, agiliza e esclarece o procedimento para os profissionais, além de aumentar a eficiência do município.
