A Prefeitura de São José publicou o Decreto nº 22.605/2025. A Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sancionou a medida para controlar a poluição sonora no município.
A nova legislação revoga trechos anteriores e define limites de emissão de sons e ruídos em áreas urbanas e rurais. A administração municipal quer preservar o bem-estar da população e garantir o sossego público.
O decreto atualiza os parâmetros de incomodidade causados por ruídos e vibrações. A norma estabelece limites máximos de emissão sonora conforme o zoneamento urbano e os horários do dia.
A Fundação usa as normas técnicas da ABNT, especialmente a NBR 10.151, para realizar as medições. Os limites variam entre zonas residenciais, mistas, comerciais e industriais. A legislação também diferencia os horários diurnos e noturnos.
Além disso, a Prefeitura criou zonas de silêncio. A norma inclui áreas próximas a hospitais, escolas, bibliotecas e instituições de longa permanência para idosos. Esses locais recebem limites mais rigorosos para proteger grupos mais sensíveis.
A Fundação intensifica as fiscalizações para garantir o cumprimento da norma. Equipes notificam, multam ou interditam residências e comércios que ultrapassam os limites.
“A legislação traz mais clareza e precisão sobre os limites de ruído em cada área da cidade, além de reforçar nosso compromisso com o bem-estar da população. A fiscalização tem caráter educativo, mas será firme quando necessário para garantir o sossego de todos”, afirmou Rubens Pereira Júnior, superintendente da Fundação.
Importância da conscientização e colaboração da população
A Prefeitura orienta a população a colaborar. Os cidadãos podem denunciar barulhos excessivos pelos canais oficiais, como a Ouvidoria Municipal. As equipes conseguem agir com mais rapidez quando recebem as denúncias por esses meios.
Com a nova legislação e a intensificação das fiscalizações, São José reafirma o compromisso com um ambiente urbano mais equilibrado, silencioso e saudável.
Acesse https://saojose.sc.gov.br para consultar o Decreto nº 22.605/2025 e saber mais sobre as ações de combate à poluição sonora.
