TCU suspende parcialmente aumento da tarifa de pedágio em SC

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praça de pedágio vista de lado com cabine ao centro e caminhões de cada lado
Arteris possui quatro praças de pedágio em seu trecho da BR 101 em SC, que vai de Palhoça a Garuva - Google/Reprodução/CSC

O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou parte do aumento da tarifa de pedágio concedido pela ANTT à concessionária Arteris.

O aumento anunciado era de 44,44%, válido a partir do próximo sábado (8/8). A justificativa seriam o aditivo de R$ 1 bilhão para a construção de três túneis no contorno viário da BR 101 na Grande Florianópolis além da instalação de uma terceira faixa entre Palhoça e Biguaçu, que nunca passou por obras, apenas uma mera liberação do acostamento em determinados trechos.

“Foram apontados indícios de irregularidades atinentes à proposta de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão da BR 116/376/PR e BR-101/SC (Trecho Curitiba – Palhoça), no valor de R$ 923.846.486,38, a preços de janeiro de 2019, especialmente em razão de se mostrar significativamente acima dos valores de mercado. De acordo com os fundamentos, trazidos foi encontrado um sobrepreço de R$ 203.122.754,88 milhões, equivalente a 21,99% do valor a ser aprovado pela ANTT”, diz o relatório do TCU.

Procon-SC notifica

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O Procon estadual também notificou nessa quinta-feira (6) a empresa por provável aumento abusivo da tarifa, que passaria de R$ 2,70 para R$3,90. A Autopista Litoral Sul deve retroceder o aumento dentro de um prazo de 48 horas.

O argumento do Procon é que o momento de pandemia apresenta muitos consumidores em desemprego e recessão econômica.

“Este momento é extraordinário nas nossas vidas. Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, explica o diretor do Procon, Tiago Silva, que informou ainda que foi feita uma solicitação ao Ministério Público para que a decisão seja revogada.

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