O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a legalidade no edital para contratação de Organização Social para gerir a UPA Continente, no Jardim Atlântico. A decisão saiu na sexta-feira (7/12), após a Prefeitura recorrer de um mandado de segurança impetrado por uma das organizações participantes.
Na quinta-feira (6/12), dia em que a prefeitura iria abrir os envelopes para julgar os concorrentes, uma das empresas entrou com mandado de segurança. Sem tempo para fazer as contrarrazões, o executivo acabou suspendendo a abertura e recorreu no mesmo dia. A decisão favorável ao município veio um dia depois, decretando a legalidade do edital.
O município vai dar prosseguimento ao edital nesta segunda (10), com a abertura dos envelopes. A prefeitura tem meta de abrir em fevereiro a UPA do Continente, que está em reforma após ficar anos fechada.
