Santa Catarina arrecadou R$ 32 milhões em 2025 com o trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade. Esse valor mostra o impacto direto da política prisional e, ao mesmo tempo, reflete o funcionamento de um modelo que une geração de renda e parcerias entre iniciativa privada e poder público.
O governador Jorginho Mello informou que o estado concentra o maior número de presos trabalhando no país. Além disso, ele destacou que a arrecadação representa metade do custo da triplicação da SC-401. Segundo ele, em 2026, o objetivo é expandir o programa e aumentar ainda mais os recursos gerados.
Além de gerar renda, o trabalho prisional ajuda o Estado a reduzir despesas diretas com o sistema carcerário. Com isso, o orçamento estadual pode direcionar mais verbas para outras áreas. Por esse motivo, o programa funciona como uma estratégia de gestão financeira e social.
Atualmente, o Estado mantém mais de 200 convênios que envolvem empresas privadas, prefeituras, governo estadual e empresas de economia mista. Consequentemente, mais de 10 mil presos realizam atividades remuneradas em todo o território catarinense, o que demonstra a amplitude do programa.
Na Penitenciária Feminina de Criciúma, por exemplo, 56 internas produzem cerca de 8 toneladas de pães, salgados, pizzas e doces congelados por mês. O trabalho ocorre em um pavilhão industrial dentro da unidade, por meio de convênio com o Estado. Dessa forma, o programa garante renda às internas e possibilita a produção de alimentos em escala.
Impacto social e ressocialização
A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, explicou que o programa promove ressocialização, preparando os presos para o retorno à sociedade. Dessa maneira, o trabalho tem impacto tanto econômico quanto social.
A Lei de Execuções Penais regula o trabalho prisional e garante remuneração mínima de um salário mínimo. Metade do valor fica disponível para uso imediato, incluindo o sustento da família. Um quarto vai para uma conta vinculada, acessível somente após a soltura. Os 25% restantes retornam ao Estado e financiam melhorias nas próprias unidades prisionais.
O programa permite remição de pena: a cada três dias trabalhados, o preso recebe desconto de um dia na sentença.
