O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lança nesta quarta-feira (17/6) a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) para o setor de antenas de telecomunicações. Além da avicultura e do segmento de transporte de produtos perigosos, esta é a terceira atividade beneficiada pela LAC, modalidade de licenciamento automática e online.
Nesse ano foram solicitados ao órgão 179 processos de licenciamento relacionados a antenas de telecomunicações. A análise do IMA leva, em média, 308 dias. Com a nova licença automática o instituto espera praticamente eliminar esse tempo, pois a licença é concedida na hora pelo sistema.
O aceite e confiabilidade na responsabilidade técnica apresentada pelo empreendedor culminarão na emissão automática da autorização, caso todos os requisitos legais sejam cumpridos. Posteriormente o IMA fará a aferição das informações prestadas pelo solicitante. A premissa é de que o empreendedor vai fornecer informações verdadeiras quando solicitar a LAC. Segundo o IMA, caso seja constatado algum dado falso, a licença será anulada.
As atividades que podem ter autodeclaração são determinadas pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Algumas, como as que requisitam retirada de vegetação, permanecem com o processo normal de licenciamento, sem ser possível conceder autodeclaração.
A partir desta quarta-feira (16/6) o sistema da LAC já estará disponível para emissão.
5G
A LAC deve contribuir também para a instalação do 5G, prevê o IMA. A licitação no Brasil está prevista para ocorrer em 2021. De acordo com especialistas, a implantação efetiva da tecnologia demandará um acréscimo significativo no número de antenas, cerca de cinco vezes mais, o que aumentará a quantidade de processos a serem analisados pelos órgãos licenciadores.
