Nesta terça-feira (16/09), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 19501/2025. A proposta reformula a gestão do estacionamento rotativo em vias públicas da capital. Com isso, o objetivo é modernizar o sistema da Zona Azul e melhorar a fluidez do trânsito urbano.
Agora, a prefeitura poderá retomar a operação de mais de 2.400 vagas da chamada Zona Azul. Além disso, o prefeito Topázio Neto afirmou que a medida resolve um problema antigo. “No máximo 60 dias teremos uma empresa operando. Portanto, a Zona Azul será uma ferramenta essencial para a mobilidade”, destacou ele.
De acordo com a nova lei, o Executivo Municipal poderá conceder, permitir ou contratar a gestão do sistema por meio de licitação. Além disso, a operação será informatizada e controlada eletronicamente. Assim, a arrecadação será transparente e poderá ser auditada continuamente pelo poder público.
Um dos destaques do texto é a reversão de toda a estrutura — como equipamentos e instalações — ao município ao final do contrato. Além disso, a legislação exige um percentual de vagas adaptadas a veículos autopropelidos, promovendo acessibilidade e inclusão.
Ainda segundo a lei, a empresa concessionária será responsável pela instalação, manutenção e eventuais obras necessárias. Por outro lado, a prefeitura definirá as áreas de operação e poderá ajustar o número de vagas conforme estudos técnicos.
Além disso, os valores cobrados e o tempo máximo de uso das vagas serão estabelecidos pela administração municipal. A lei também garante uma tolerância de 15 minutos aos motoristas, após a emissão de uma advertência.
A sanção da lei deve ocorrer nos próximos dias. A previsão é que o novo modelo esteja em funcionamento até novembro.
