O Governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa (Alesc), nesta terça-feira (30/09), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A proposta prevê um orçamento equilibrado de R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas, com prioridade para Saúde, Educação e investimentos estruturantes.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o plano orçamentário tem como base o crescimento da economia estadual. Assim, busca garantir a continuidade dos serviços públicos sem aumento da carga tributária.
Estado prevê aumento de 10,1% na receita total
Com base na LOA 2025, o Governo projeta um crescimento de 10,1% na Receita Total para o próximo ano. Ou seja, Santa Catarina pode arrecadar R$ 57,9 bilhões em 2026.
Além disso, a estimativa considera fatores como a inflação, o crescimento do PIB e o desempenho do setor produtivo. Ainda assim, o governo mantém o compromisso de não aumentar impostos.
Saúde e Educação concentram quase R$ 20 bilhões
Como prioridade, o Governo de SC prevê investimentos robustos em áreas essenciais. Na Educação, serão aplicados R$ 12,8 bilhões, o equivalente a 27,34% da Receita de Impostos. Portanto, o percentual supera o mínimo constitucional de 25%.
Na Saúde, o orçamento destinado será de R$ 6,9 bilhões, ou 14,69% da Receita Resultante de Impostos (RRI). Dessa forma, o valor ultrapassa em 2,69 pontos o limite constitucional obrigatório.
Investimentos aumentam em cirurgias e hospitais
Entre as ações previstas, estão R$ 595 milhões para cirurgias eletivas — um acréscimo de 38,5% em relação ao ano anterior. Consequentemente, a expectativa é reduzir o tempo de espera dos pacientes.
Ao mesmo tempo, o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) contará com R$ 679,3 milhões, garantindo o funcionamento das unidades e o acesso ampliado da população aos serviços.
Educação
Segundo o governador Jorginho Mello, o orçamento segue duas metas principais: manter as contas em dia e entregar serviços de qualidade.
“O cidadão tem o direito de ver seu filho estudando em uma boa escola”, disse.
Assim, o Estado vai concluir a implantação do Novo Ensino Médio e ampliar o acesso ao ensino superior. Serão R$ 1,1 bilhão para o programa Universidade Gratuita e mais R$ 360,2 milhões para o Fundo de Apoio à Educação Superior.
Infraestrutura rural e urbana receberá R$ 1,7 bilhão
No setor de infraestrutura, os programas Estrada Boa e Estrada Boa Rural receberão investimentos expressivos. O primeiro contará com R$ 415 milhões, enquanto o segundo terá R$ 1,3 bilhão.
Por esse motivo, o governo prevê a contratação de crédito com BNDES, Banco do Brasil, Banco Mundial e BID, garantindo recursos para obras em todas as regiões do estado.
Recursos para Segurança, Agricultura, Cultural, Turismo e Esporte
- R$ 4,6 bilhões para Segurança Pública;
- R$ 1,3 bilhão para Agricultura;
- R$ 108,6 milhões para Cultura;
- R$ 66,3 milhões para Esporte;
- R$ 50,9 milhões para Turismo.
Defesa Civil terá alta de 11% nos recursos
Em função dos eventos climáticos extremos, a Defesa Civil receberá R$ 333 milhões, um crescimento de 11% em relação a 2025.
Desse total, R$ 98,1 milhões vão para ações emergenciais, R$ 36,1 milhões para prevenção e R$ 47,3 milhões para a manutenção de barragens. Portanto, o Estado amplia a capacidade de resposta a desastres.
Assistência Social
Com foco em moradia digna, o Casa Catarina receberá R$ 220 milhões. Além disso, haverá R$ 46,6 milhões para ações de proteção social e R$ 42 milhões voltados a crianças, adolescentes e idosos.
Fundo Social terá R$ 829 milhões para projetos sociais
Por meio do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, o governo aplicará R$ 829,3 milhões em diversas áreas:
- R$ 150 milhões para cultura, esporte e turismo;
- R$ 150 milhões para obras públicas;
- R$ 115,1 milhões para agricultura familiar e pesca artesanal;
- R$ 80 milhões para energia elétrica e internet em áreas remotas.
Emendas parlamentares garantirão R$ 812 milhões
O orçamento reserva R$ 812,4 milhões para emendas impositivas dos deputados estaduais. Conforme a LDO, o valor será distribuído da seguinte forma:
- 10% para Saúde (R$ 81,2 milhões);
- 20% para Educação (R$ 162,5 milhões);
- 70% para Agricultura, Segurança e Infraestrutura (R$ 568,7 milhões).Orçamento será votado até dezembro
Até dezembro, a Assembleia Legislativa deve votar a proposta. Após isso, o texto será sancionado e o orçamento entra em vigor em janeiro de 2026.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a proposta é responsável e compatível com a realidade do Estado. “A responsabilidade fiscal garante a continuidade dos projetos e atrai investimentos”, afirmou.
Já o secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, reforçou a parceria com o Legislativo: “Essa proposta reflete o que foi construído junto aos prefeitos e lideranças de todas as regiões”, concluiu.
