O governador Jorginho Mello anunciou, nesta sexta-feira (13), um pacote de R$ 1,2 bilhão para auxiliar municípios, empresas e produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos em Santa Catarina. As medidas integram o Programa Recupera SC III e incluem repasses financeiros, linhas de crédito subsidiadas, incentivos fiscais e ações de recuperação da infraestrutura pública. Do total anunciado, R$ 920 milhões correspondem à prorrogação do prazo para pagamento do ICMS.
Entre setembro e novembro deste ano, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e até tornados atingiram 120 municípios catarinenses. Nesse período, cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1,5 mil pessoas ficaram desabrigadas.
De acordo com a Defesa Civil estadual, os prejuízos somam R$ 863,9 milhões. Desse total, R$ 140,5 milhões correspondem a danos materiais e R$ 723,4 milhões a perdas econômicas. Além disso, o Estado já investiu R$ 20 milhões na distribuição de 204 mil itens de ajuda humanitária.
“Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da iniciativa privada também”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Apoio aos municípios atingidos
Para recuperar a infraestrutura pública e restabelecer serviços essenciais, o Estado destinará R$ 33,4 milhões diretamente aos municípios. Os repasses variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade, conforme o porte do município e a dimensão dos danos.
A transferência ocorrerá diretamente do Fundo Estadual de Defesa Civil para os fundos municipais, sem a necessidade de novos convênios. Dessa forma, o governo pretende agilizar a recuperação de estruturas públicas, principalmente das estradas que ligam comunidades rurais e propriedades agrícolas às rodovias.
No entanto, para acessar os recursos, as prefeituras deverão atender aos critérios do programa. Entre as exigências está a homologação do decreto de situação de emergência, de no mínimo nível II, pela Defesa Civil estadual.
Além dos repasses diretos, o governo antecipará R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que o Estado deixou de repassar aos municípios entre 2013 e 2016. O pagamento ocorrerá em duas parcelas. Inicialmente, o cronograma previa a quitação até junho de 2029.
Crédito e incentivo fiscal para empresas
Para auxiliar na recuperação dos negócios e preservar empregos, o pacote reúne mais de R$ 1 bilhão em medidas econômicas. Entre as iniciativas está o Pronampe Emergencial, que disponibilizará R$ 100 milhões em linhas de crédito por meio do Badesc e do BRDE. Micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas poderão solicitar financiamentos de até R$ 300 mil. Para isso, deverão apresentar laudo da Defesa Civil.
As operações terão carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses. Além disso, o governo subsidiará integralmente a parcela correspondente à taxa Selic. Assim, os empreendedores pagarão juros de 6% ao ano. Entretanto, as solicitações só poderão ocorrer após a publicação do decreto que regulamentará o programa.
Outra medida é a prorrogação por dois meses do prazo para pagamento do ICMS das empresas atingidas que pertencem ao regime normal de tributação. Ao todo, a iniciativa deve beneficiar quase 7 mil contribuintes, com impacto de R$ 920 milhões na economia.
Paralelamente, o Fisco catarinense suspenderá, pelo mesmo período, a exigência de entrega de algumas declarações fiscais. Entre elas estão a DIME, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra.
Agricultura terá R$ 55 milhões em apoio
No setor agrícola, o Estado destinará R$ 55 milhões em ações de apoio aos produtores rurais dos municípios em situação de emergência ou calamidade pública. As medidas buscam recuperar a capacidade produtiva, aliviar compromissos financeiros e, sobretudo, reduzir os prejuízos no campo.
Confira as principais iniciativas:
- Reconstrói SC: R$ 20 milhões em financiamentos sem juros, com prazo de cinco anos e desconto de 50%, para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos. A meta é atender mil produtores rurais.
- Prorrogação de financiamentos: R$ 30 milhões em parcelas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. Com isso, a expectativa é beneficiar quatro mil produtores.
- Sistema antigranizo: R$ 5 milhões para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata. A iniciativa busca proteger a produção agrícola nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí.
“O Governo do Estado está colocando mais recursos à disposição para que os produtores atingidos tenham condições reais de reconstruir o que perderam, recuperar sua capacidade produtiva e seguir trabalhando”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.
