Prefeitura de Florianópolis lançou o Selo Turismo Legal, criado para organizar e regulamentar a circulação de ônibus de turismo na Capital. A partir desta segunda-feira, 24 de novembro, todos os veículos do setor precisam estar credenciados para circular na cidade. Além disso, o processo é obrigatório e ocorre exclusivamente online pelo site seloturismo.pmf.sc.gov.br.
No sistema, o usuário consulta rotas, pontos de estacionamento e orientações específicas para ônibus, micro-ônibus e vans. Para emitir o selo, o responsável cadastra o veículo, informa o número de passageiros e o período de permanência e, depois disso, paga a taxa correspondente. Em seguida, o sistema libera o selo definitivo de forma eletrônica e o responsável o fixa em um local visível do veículo. Caso a fiscalização encontre veículos sem o selo final, o agente libera um selo provisório válido por 72 horas, o que permite a regularização imediata.
Os valores variam conforme o tipo de veículo. Para visitantes sem pernoite, as taxas são de 225 reais para ônibus, 135 reais para micro-ônibus e 105 reais para vans. Já para pernoites de até sete dias, os valores ficam em 105, 75 e 45 reais, respectivamente. Portanto, quem descumprir as normas poderá receber penalidades proporcionais à infração.
Segurança e sustentabilidade
Além das regras de circulação, o sistema oferece recursos voltados à segurança e à sustentabilidade. No site, por exemplo, há indicação de locais adequados para descarte de resíduos, incluindo efluentes gerados em banheiros embarcados. Além disso, o usuário encontra a lista de estacionamentos próprios para veículos de grande porte, o que evita paradas irregulares e melhora a organização do fluxo urbano.
O novo modelo também permite acompanhar com mais precisão o número de visitantes que chegam por transporte rodoviário. Assim, o monitoramento se torna mais eficiente e pode embasar políticas futuras voltadas ao setor.
Segundo o secretário de Turismo, Juliano Richter Pires, o Selo Turismo Legal reforça a gestão do turismo na cidade. Ele destaca que a medida amplia a segurança, facilita o monitoramento das rotas e organiza o fluxo em áreas de grande circulação.
