O Procon de São José instaurou processo administrativo para apurar o encerramento das atividades da AESGF Ensino Superior da Grande Florianópolis Ltda, mantenedora da IES FASC. A instituição atua no município e, segundo o órgão, suspendeu as operações sem fornecer informações claras aos consumidores, especialmente aos alunos matriculados.
Além disso, estudantes relataram falta de orientações sobre a continuidade dos cursos. Por isso, o Procon decidiu abrir a apuração para verificar possíveis irregularidades na prestação do serviço educacional.
De acordo com o diretor executivo do Procon de São José, Tetê Souza, a ausência de comunicação prévia pode configurar falha grave. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores devem garantir informação adequada, clara e transparente sobre os serviços contratados.
Ainda segundo a legislação, o consumidor também tem direito à prevenção e à reparação de danos, sejam eles patrimoniais ou morais. Dessa forma, a conduta da instituição passa a ser analisada sob a ótica do descumprimento desses direitos básicos.
Diante dos indícios, o Procon notificou oficialmente a IES FASC. Agora, a instituição tem prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos. Entre os pontos exigidos estão a confirmação do encerramento das atividades, total ou parcial, e o número de alunos matriculados.
Além disso, o órgão cobra informações sobre eventual aviso prévio aos estudantes, a existência de suporte ativo, os canais de atendimento disponíveis e as medidas adotadas para resolver cada situação. A notificação também inclui alunos recém-matriculados e aqueles com cursos em andamento.
Consumidores podem exigir ressarcimento
O Procon destaca que o Código de Defesa do Consumidor responsabiliza o fornecedor pelos danos causados, independentemente de culpa. Isso vale tanto para falhas na prestação do serviço quanto para informações insuficientes ou inadequadas.
Nesse contexto, caso seja constatado vício na qualidade do serviço, os consumidores podem exigir a reexecução do contrato, a restituição dos valores pagos ou o abatimento proporcional do preço.
Alunos relatam insegurança após anúncio de fechamento
Segundo a instituição, a decisão interna foi apresentada à direção e aos coordenadores de cursos em 3 de dezembro de 2025. Apesar disso, os alunos só receberam a informação em uma reunião presencial, convocada por e-mail, também no dia 7.
Desde então, estudantes relatam preocupação nas redes sociais. Eles apontam medo de prejuízos acadêmicos, pouco tempo para reorganizar a graduação e incertezas sobre o futuro dos estudos.
