A lei que multa o uso de drogas ilícitas em espaços públicos vigora em Santa Catarina desde julho de 2024. Desde então, a fiscalização avançou e já gerou mais de 4,7 mil multas em todo o estado.
Até 23 de janeiro, as forças de segurança aplicaram 4.709 multas. A medida integra a Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello. Com isso, o estado reforça o combate ao consumo e ao porte de entorpecentes em locais de circulação pública.
Além disso, a legislação define como espaço público áreas abertas ou fechadas próximas a órgãos e prédios públicos. Nesse grupo entram ruas, praças, parques e ambientes semelhantes. Ao mesmo tempo, a norma abrange todas as drogas consideradas ilícitas pela legislação federal.
Quando se observa o ranking por município, Joinville lidera, com 361 multas. Logo depois aparecem Itajaí, com 330, e Jaraguá do Sul, com 237. Em seguida, Florianópolis e Blumenau empatam, com 224 autuações cada. A Secretaria de Estado da Segurança Pública consolidou os dados por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação.
Para o governador Jorginho Mello, a atuação firme desde o início faz diferença. Segundo ele, o estado combate o uso de drogas em espaços públicos para proteger famílias, crianças e garantir mais tranquilidade à população.
Multa pode dobrar em caso de reincidência
O infrator paga multa no valor de um salário mínimo vigente. Caso volte a cometer a infração em até 12 meses, o valor dobra. Ainda assim, a sanção administrativa não exclui outras punições previstas na legislação penal.
Os valores arrecadados são direcionados para políticas públicas. Os recursos fortalecem ações de prevenção ao uso de drogas e o tratamento de dependentes químicos. A distribuição ocorre entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, a população apoia o endurecimento das medidas. Para ele, manter a fiscalização ativa garante ordem, segurança e qualidade de vida nos espaços públicos.
