O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (04/02), um projeto de lei que concede desconto no IPVA para motoristas com bom histórico de condução. Agora, a proposta segue para análise do governador.
O texto aprovado é o PL 8/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD). A medida prevê desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores e ser proprietário do veículo.
Além disso, o desconto será válido para apenas um veículo por condutor. A proposta busca incentivar a condução responsável e valorizar motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito.
Durante a sessão, o líder do Governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), sugeriu a retirada do projeto da pauta. Segundo ele, a matéria poderia ser inconstitucional e deveria passar por negociação com o Executivo. A matéria, no entanto, já havia sido votada e aprovada por unanimidade.
