A Prefeitura de São José publicou nesta segunda-feira (4) a Portaria nº 004/2026. Com isso, o município convoca os concessionários de jazigos em estado de abandono no Cemitério Municipal da Colônia Santana para regularizar os espaços.
Além disso, o prazo é de 30 dias. Nesse período, os responsáveis devem fazer manutenção, realizar reformas ou atualizar a documentação.
O secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Michael Pedro Rosanelli, assinou a medida.
56 jazigos foram identificados
A ação segue a Lei Municipal nº 2.378/1992 e a Lei Complementar nº 151/2024. Essas normas, portanto, exigem que os concessionários mantenham as sepulturas em boas condições.
Segundo a portaria, o poder público pode retomar jazigos em abandono. Isso ocorre quando o local apresenta problemas de estética, segurança ou higiene.
A Prefeitura listou 56 gavetas no Bloco B. Além disso, quando não encontrou os responsáveis, ela publicou a notificação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Também colocou avisos diretamente no cemitério.
Quem não regularizar pode perder a concessão
Se os responsáveis não regularizarem a situação dentro do prazo, a Prefeitura vai cancelar as concessões. Depois disso, a equipe municipal vai retirar os restos mortais e eventuais pertences.
Em seguida, a Prefeitura vai encaminhar os materiais ao ossuário municipal por até seis meses. Após esse período, a gestão municipal poderá incinerá-los, conforme a legislação vigente.
A Prefeitura afirma que a medida melhora a gestão dos espaços públicos. Dessa forma, o município amplia a organização, reforça a conservação e também permite a reutilização adequada das áreas do cemitério.
