O Governo de Santa Catarina adotou uma metodologia para tornar mais precisa a definição dos preços de referência nas licitações públicas. Desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (SEA), a Média Saneada SC utiliza critérios estatísticos para reduzir distorções nas pesquisas de mercado. Assim, a iniciativa busca melhorar a aplicação dos recursos públicos e evitar falhas nas contratações.
A medida pretende enfrentar dois problemas comuns nas licitações. Valores estimados acima dos preços de mercado podem gerar gastos desnecessários. Por outro lado, preços muito baixos afastam fornecedores e aumentam o risco de processos fracassados. Com a nova metodologia, o Estado busca dar mais segurança às decisões administrativas e tornar as compras públicas mais eficientes.
Como funciona a Média Saneada SC
Na prática, a metodologia analisa os preços coletados durante a preparação de uma licitação e identifica possíveis distorções. Para isso, utiliza o Coeficiente de Variação (CV), indicador estatístico que mede as diferenças entre os valores pesquisados.
Quando os preços apresentam pouca variação, os técnicos mantêm a média tradicional. Entretanto, se identificarem diferenças significativas, aplicam um tratamento estatístico para reduzir a influência de valores discrepantes. Caso a dispersão continue elevada, podem utilizar a mediana como alternativa para definir o preço de referência.
Dessa forma, a Média Saneada SC estabelece critérios padronizados e reduz a subjetividade nas pesquisas. Ao mesmo tempo, busca aproximar os valores estimados daqueles praticados no mercado, favorecendo a competitividade entre fornecedores.
O controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, destaca que a iniciativa integra uma estratégia de prevenção de falhas nas contratações públicas.
“Quando conseguimos identificar possíveis distorções ainda na fase de planejamento, evitamos problemas que poderiam comprometer todo o processo de contratação. É uma atuação que oferece mais segurança aos gestores, reduz riscos de desperdício e contribui para que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade. Nosso compromisso é orientar, prevenir e fortalecer a eficiência da administração estadual”, afirma.
Metodologia busca reduzir licitações fracassadas
Segundo o Governo do Estado, os testes realizados durante o desenvolvimento da Média Saneada SC apontaram resultados positivos. Entre os benefícios estão a redução de licitações fracassadas, a diminuição do retrabalho administrativo e a maior agilidade nos procedimentos. Esses avanços estão relacionados, principalmente, à qualidade das informações utilizadas antes da abertura das licitações.
A Instrução Normativa SEA/CGE nº 03/2026 regulamenta a metodologia. Para sua elaboração, os técnicos utilizaram referências da Controladoria-Geral da União (CGU) e entendimentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Também consideraram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e padrões internacionais de análise estatística.
Além de desenvolver o método, a CGE/SC orienta as equipes responsáveis pelo Banco de Preços, ferramenta que auxilia os órgãos estaduais nas pesquisas de mercado. Com esse trabalho, a Controladoria busca garantir a aplicação correta dos critérios e melhorar a qualidade das informações. Consequentemente, os gestores passam a contar com maior segurança técnica para tomar decisões.
Para Freibergue, o aperfeiçoamento dos procedimentos internos também traz benefícios à população, mesmo quando as mudanças não aparecem diretamente nos serviços públicos.
“Cada melhoria que fazemos nos processos internos representa uma oportunidade de utilizar melhor os recursos que pertencem à sociedade. A prevenção é justamente isso: antecipar riscos, qualificar decisões e evitar que problemas aconteçam. Quando o Estado compra melhor, toda a população é beneficiada”, ressalta.
