As escolas da rede estadual de Santa Catarina deverão incluir peixe e seus derivados na merenda escolar. A medida está prevista na Lei nº 20.080/2026, sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (12). Além de ampliar as opções de alimentação, a iniciativa busca fortalecer a atividade pesqueira catarinense.
A legislação teve origem no Projeto de Lei 355/2023, apresentado pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL). A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a proposta em outubro. Com a sanção, a oferta de pescado passa a ser uma exigência legal na alimentação das escolas estaduais. No entanto, a inclusão do alimento deverá seguir as orientações dos órgãos de nutrição e saúde pública.
Alunos com alergia poderão receber outra proteína
A nova lei também prevê alternativas para estudantes que não podem consumir peixe. Nesses casos, pais ou responsáveis poderão solicitar a substituição por outra fonte de proteína. Para isso, será necessário comprovar alergia ou intolerância alimentar ao pescado ou a seus derivados.
O governo estadual deverá promover campanhas sobre os benefícios do consumo de peixe. As ações também deverão divulgar informações nutricionais e incentivar hábitos alimentares saudáveis entre os alunos.
Lei também busca fortalecer a pesca em SC
A inclusão do pescado na merenda escolar também pretende estimular a cadeia produtiva da pesca em Santa Catarina. Nesse sentido, a proposta busca beneficiar pescadores artesanais e empresas do setor. Com isso, a expectativa é contribuir para a geração de empregos e renda.
Autor da proposta, o deputado Ivan Naatz destaca os benefícios nutricionais do peixe para crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, o parlamentar defende a medida como forma de valorizar a produção pesqueira catarinense.
“A carne de peixe é uma excelente fonte de proteína de alta qualidade, contendo todos os aminoácidos essenciais necessários para o crescimento e desenvolvimento das crianças em idade escolar. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial, propiciando a geração de postos de trabalho e renda, que movimentam as economias locais e a economia nacional”, afirmou Naatz.
A Lei nº 20.080/2026 entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial, em 12 de novembro. No entanto, ainda não há informação sobre quando o peixe começará a ser servido nas escolas estaduais ou com que frequência aparecerá nos cardápios. A oferta deverá respeitar as orientações nutricionais e as restrições alimentares de cada aluno.
