Acórdão de cassação de vereadores em São José é publicado; MDB tem até sexta pra recorrer

juízes sentados em volta de mesa na sessão de cassação de vereadores em São José
TRE-SC decidiu na quinta-feira (17), por 6 votos a 1, que MDB de São José fez uso de candidatura laranja, derrubando assim toda a chapa de vereadores – TRE/Divulgação/CSC

O acórdão do julgamento que cassou toda a chapa de vereadores do MDB de São José foi publicado nesta terça-feira (22/6). O partido tem até três dias para entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar reverter a decisão, o que é pouco provável nessa instância, uma vez que os magistrados decretaram por 6 votos a 1 que houve fraude na cota de gênero.

Uma candidata foi considerada “fictícia” por não ter feito devidamente uma campanha à vaga de vereadora, o que caracterizou a fraude em toda a nominata de candidatos, derrubando-se assim até mesmo os três eleitos. Segundo o relator do recurso interposto pelo PSL contra o MDB, juiz Rodrigo Fernandes, não há qualquer prova de propaganda pessoal da candidata Darlene Junckes, seja online ou presencialmente nas ruas. Também não foi entregue a prestação de contas parcial comprovando gastos, que teriam sido executados apenas na contratação de parentes. A candidata também foi declarada inelegível por oito anos.

Seguindo a jurisprudência da corte eeitoral, o juiz declarou nulos os votos atribuídos ao MDB de São José nas eleições de 2020 (cassação), com a distribuição dos mandatos de vereador conquistados pela sigla aos demais partidos ou coligações que alcançaram o quociente partidário – cálculo das sobras eleitorais –, devendo o resultado da eleição ser retotalizado.

Recursos no TRE
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Agora, caso sejam ajuizados os embargos de declaração no TRE-SC, os mesmos serão apreciados em sessão plenária, cujo calendário abrange a primeira quinzena de julho.

Assim, a sentença será executada – isto é, a troca de vereadores na Câmara de São José – após concluída a tramitação do processo no TRE catarinense com a publicação de eventual acórdão ou decisão em embargos de declaração. Os vereadores cassados que já ocupam vaga no legislativo josefense são Alini da Silva Castro, Sanderson de Jesus e Alexandre Cidade. Possivelmente, em cálculo do PSL, os novos vereadores serão Amauri dos Projetos (PSL), Neri Amaral (DEM) e Jumeri Zanetti (PT).

Após a definição na instância regional da corte eleitoral, o MDB só poderá recorrer ao TSE para tentar reverter a perda de vereadores. Em nota publicada no fim de semana, o partido nega participação na fraude da cota de gênero e afirma que vai continuar recorrendo para “restabelecer justiça e honrar os votos legitimamente recebidos”.

Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br

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