Após reforma trabalhista, novas ações na justiça do trabalho caíram 40% em SC

O número de processos trabalhistas que aguardam uma decisão judicial de primeira instância em Santa Catarina caiu de 66 mil para 33 mil no período de agosto de 2017 a agosto de 2019. A informação consta de um levantamento produzido pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) com dados das 60 varas do trabalho de todo o estado.

Segundo o tribunal, uma das causas dessa queda é a redução do número de novos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho, 40% menor desde a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017), em setembro de 2017. De acordo com um dos novos dispositivos (artigo 791-A da CLT), o autor da ação deve pagar honorários ao advogado da empresa para cada pedido em que for derrotado (15% do valor do pedido).

Assim, com menos ações entrando no sistema, magistrados e servidores mantiveram a taxa de resolução de casos, o que reduziu pela metade o número de processos pendentes, atualmente nos 33 mil. Um dos procedimentos do TRT em SC para manter a produtividade foi implantação da “pauta dupla”, que é a realização de audiências no período da manhã e da tarde.

Segundo o TRT, a redução não foi maior devido às ações que retornam à tramitação sem figurar como casos novos, como sentenças que são anuladas em instância superior. Muitas também ficam suspensas aguardando um posicionamento dos tribunais sobre um tema.