A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital condenou um bar de Florianópolis ao pagamento de R$ 20.000,00 como indenização por danos morais ambientais coletivos por conta dos altos níveis de poluição sonora gerados pelo estabelecimento.
Localizado no bairro Balneário do Estreito, em Florianópolis, o “Bar do Fulano” foi alvo de repetidas reclamações de moradores durante os anos de 2017 a 2019. Ao longo desse período, diversas medições foram realizadas pelos órgãos fiscalizadores, os quais identificaram que os ruídos estavam acima dos limites permitidos na legislação urbanística vigente e em desacordo com exigências estabelecidas em leis, normas e regulamentos.
O local, que realizava shows musicais de forma frequente e funcionava até as 3h da manhã, com utilização de som ao vivo e som mecânico, estaria exercendo as atividades comuns de casa noturna, como danceteria e boate, mesmo com seu Alvará de Licença para Localização e Funcionamento permitindo apenas as atividades de “bar e restaurante”. O estabelecimento se localiza em endereço onde o zoneamento municipal é definido como Área Residencial Mista (ARM), região que é caracterizada pela predominância de função residencial e que não permite o exercício de atividades de casa noturna.
Em virtude dessas irregularidades, a Secretaria Municipal do Continente de Florianópolis chegou a interditar o estabelecimento comercial em 3 de outubro de 2017 e novamente em 11 de outubro de 2019.
A justiça acatou o argumento do Ministério Público de que o bar causou “perturbação do sossego e danos ao bem-estar e à saúde humana de pessoas que residem próximas ao local”, e, por isso, deve fazer uma reparação financeira. O valor pago pelo réu será revertido em favor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).
