Câmara de Biguaçu instala CPI para averiguar supostas infrações na prefeitura

O mês de julho encerrou com instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Biguaçu. A CPI tem a finalidade de averiguar denúncia efetuada pelo jornalista Carlos Wanderley Gomes da Silva, que cita supostas infrações do Executivo Municipal ao Decreto-Lei nº 201/1967, amparado ainda na Lei Federal nº 1079/50.

A comissão formada pelos vereadores Ricardo Mauri da Silva (presidente), Salete Orlandina Cardoso (relatora) e Manoel José de Andrade (secretário) terá como objetivo apurar denúncia que versa sobre supostos vícios e desconformidades em atos de nomeação e exoneração promovidos pelo Executivo, para fins de contratação de servidores em cargos comissionados.

Conforme o documento, as denúncias desencadearam de investigação jornalística, somadas a documentações oficiais e testemunhos. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a comissão terá o prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, com a imediata notificação do denunciado, que terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia.

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