A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou a revisão do Plano Diretor em uma sessão realizada nesta segunda-feira (24/4), por uma maioria de 19 votos a 4, mesmo placar da primeira votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1911/2022.
A votação foi realizada depois que a prefeitura entrou com um pedido na justiça estadual durante o dia para anular uma liminar concedida no domingo (23), que suspendia a votação por causa de uma suposta falha na tramitação durante a fase do conselho da cidade.
Em geral, o novo Plano Diretor vai alterar a capacidade de outorga onerosa em Florianópolis, instrumento útil à construção civil, quando uma incorporadora pode pagar para alcançar uma relação maior de índice de aproveitamento em um terreno.
Para movimentos sociais de esquerda não houve uma discussão suficiente sobre o novo regramento e que esse irá fazer com que muitas áreas vulneráveis da ilha sejam ocupadas. A prefeitura, principal propositora, afirma o contrário, e que a cidade precisa ajustar muitas legislações emendadas ao longo dos anos.
O protesto dos moradores e movimentos sociais ocorreu do lado de fora da Câmara nesta segunda e foi acompanhado pela Guarda Municipal de Florianópolis (GMF). Um pequeno grupo de apoiadores da aprovação pode entrar para acompanhar a votação no plenário.
Agora o novo regramento vai à sanção do prefeito, Topázio Neto (PSD).
