O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta estima receitas e despesas de R$ 62,9 bilhões. Além disso, reserva R$ 6,2 bilhões para investimentos.
Em relação aos valores fixados para 2026, a Receita Total projetada para o próximo ano representa crescimento de 8,6%. Ao mesmo tempo, o orçamento define os recursos para Saúde, Educação, Segurança Pública, Agricultura, Infraestrutura e outras áreas.
“Estamos planejando o orçamento de 2027 com muito critério e responsabilidade, sempre cuidando do dinheiro dos catarinenses. Vamos manter as contas em dia, honrar os compromissos que já assumimos e também separar mais de R$ 6 bilhões para um novo ciclo de investimentos recorde em obras e outras ações na Saúde, na Educação e na Infraestrutura”, disse o governador Jorginho Mello.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a arrecadação catarinense superou o valor previsto no orçamento nos últimos quatro anos. Para calcular as projeções de 2027, a equipe técnica considerou a inflação, o crescimento do PIB catarinense e o desempenho da economia. Além disso, o governo afirma que não pretende aumentar a carga tributária estadual.
Receita Líquida deve chegar a R$ 40,7 bilhões
A Receita Líquida Disponível (RLD) deve alcançar R$ 40,7 bilhões, alta de 6,1% sobre o valor orçado para 2026. Enquanto isso, a Receita Corrente Líquida (RCL) deve chegar a R$ 56,5 bilhões. Esse indicador serve de referência para verificar os limites de despesas com pessoal e operações de crédito. Já a Receita Resultante de Impostos (RRI) deve somar R$ 49,9 bilhões e considera impostos e transferências da União.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, considera realista a previsão de crescimento de 8,6% na Receita Total. No entanto, ele ressalta a necessidade de manter cautela na gestão dos recursos.
“A responsabilidade fiscal é uma das marcas da gestão do governador Jorginho Mello, que nestes quase quatro anos manteve o equilíbrio das contas públicas e honrou com todos os compromissos. O status diferenciado de Santa Catarina nos garante dar continuidade às políticas públicas criadas em prol dos catarinenses, avançar na implementação de projetos estruturantes e incentivar o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, disse o secretário.
Saúde e Educação concentram recursos
Na Saúde, o governo pretende aplicar R$ 7,2 bilhões, equivalentes a 14,5% da Receita Resultante de Impostos. Com isso, o percentual supera em 2,5 pontos o mínimo constitucional de 12%. Na prática, o Estado prevê cerca de R$ 1,2 bilhão além do valor obrigatório.
Entre as principais ações, o Estado planeja destinar R$ 728,2 milhões às cirurgias eletivas. O valor representa crescimento de 22,4% em comparação com o orçamento de 2026. Além disso, a rede hospitalar própria deve receber R$ 1,1 bilhão, alta de 16,3% em um ano. Já o Programa de Valorização dos Hospitais contará com R$ 594 milhões.
Com esses recursos, o governo pretende ampliar os atendimentos e reduzir o tempo de espera por procedimentos. Da mesma forma, a estratégia busca diminuir a distância percorrida pelos pacientes até os hospitais.
Na Educação, por sua vez, o Executivo planeja aplicar R$ 13,8 bilhões, equivalentes a 27,6% da RRI. Dessa forma, o percentual supera em 2,6 pontos o mínimo constitucional de 25%. Assim, o orçamento acrescenta aproximadamente R$ 1,2 bilhão ao valor obrigatório. Segundo o governo, essa é a maior fatia percentual já reservada no orçamento estadual para a área.
Entre as prioridades estão o Programa Escola Boa e as melhorias na infraestrutura das escolas estaduais. Além disso, o Estado pretende ampliar o Ensino Técnico Gratuito, com a meta de superar 50 mil estudantes.
O orçamento também destina quase R$ 1,5 bilhão ao custeio de mensalidades de estudantes do ensino superior. Desse total, aproximadamente R$ 1,2 bilhão vão para o Universidade Gratuita. Outros R$ 311,1 milhões irão para o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc).
Infraestrutura e Defesa Civil
Na infraestrutura, os programas Estrada Boa e Estrada Boa Rural devem contar com R$ 1,3 bilhão. Os recursos vão financiar melhorias nas malhas rodoviárias estaduais e municipais. Com os investimentos, o governo pretende ampliar de cerca de 2 mil para mais de 4,5 mil quilômetros a extensão atendida.
A proposta também inclui recursos para a Viamar, nova ligação rodoviária entre Navegantes e Itajaí. Ao todo, o Estado prevê investir R$ 2,2 bilhões de recursos próprios do Tesouro catarinense no projeto. Para 2027, o governo programou um desembolso de R$ 350 milhões para dar continuidade às obras do quarto lote.
Com a nova ligação, o governo espera reduzir a sobrecarga de trânsito no trecho Norte da BR-101. Além disso, o projeto busca melhorar a logística e contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado.
Além das rodovias, o VOA + SC contará com R$ 25 milhões. O programa estadual incentiva o transporte aéreo regional de pessoas e cargas. Dessa forma, a iniciativa busca ampliar as alternativas de transporte e melhorar a conexão entre as diferentes regiões catarinenses.
Já a Defesa Civil deve receber R$ 365,4 milhões, valor 9,7% superior ao orçamento fixado para 2026. Desse total, o Estado pretende aplicar R$ 97 milhões em obras de infraestrutura hídrica. Entre as intervenções estão a Barragem Norte, em José Boiteux, e reservatórios em Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia.
Segurança, Agricultura e outras áreas
Na Segurança Pública, o governo pretende aplicar R$ 4,9 bilhões em ações, custeio e investimentos. Para a Agricultura, por outro lado, a proposta destina R$ 1,5 bilhão. Entre os destaques estão os programas SC Rural 2, Safra Garantida e Água no Campo.
Já as políticas de Assistência Social e Habitação devem contar com R$ 469,2 milhões. Enquanto isso, a Cultura terá R$ 115,2 milhões em recursos estaduais, sob responsabilidade da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O Turismo, por sua vez, deve receber R$ 54,5 milhões.
A Fesporte contará com R$ 70,2 milhões. Entre outras ações, o orçamento inclui recursos para recuperar ginásios e equipamentos esportivos. Dentro desse valor, o governo pretende aplicar R$ 4 milhões no Bolsa Atleta. Com isso, a previsão é atender pouco mais de mil esportistas catarinenses.
Inovação e conectividade
Na área de inovação e desenvolvimento econômico, o Programa Avança SC prevê ampliar a Rede Catarinense de Centros de Inovação. Atualmente, a estrutura conta com 15 unidades regionais. Com a expansão, deve chegar a 24.
A Fapesc e a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) também devem direcionar recursos para bolsas e fomento científico. Além disso, o planejamento contempla programas de acesso ao crédito, como o Pronampe SC e o Microcrédito Juro Zero. A proposta ainda prevê apoio a iniciativas ligadas à transição energética e à economia verde.
Paralelamente, o Estado pretende investir R$ 150 milhões no Programa Sinal Bom em 2027. A iniciativa busca modernizar a conectividade e levar internet a localidades sem atendimento ou com cobertura insuficiente.
Com isso, o programa pretende ampliar o acesso a serviços públicos, educação, inovação e oportunidades econômicas. Ao mesmo tempo, busca promover a inclusão digital e fortalecer o desenvolvimento regional. Até 2031, o governo projeta investir R$ 827,9 milhões no Sinal Bom.
Operações de crédito e Fundo Social
Além dos recursos próprios, Santa Catarina projeta receber pouco mais de R$ 1,3 bilhão em operações de crédito em 2027. Os contratos envolvem BNDES, Banco do Brasil e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Segundo o planejamento, o governo pretende usar os recursos em projetos estruturantes para o Estado.
O orçamento também prevê R$ 66,9 milhões em financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Profisco II SC. Além disso, o Estado entrará com uma contrapartida de R$ 18,1 milhões. Dessa forma, o investimento total no projeto deve chegar a R$ 85 milhões. A iniciativa busca melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal.
Por meio do Fundo Social, o governo ainda prevê aplicar R$ 1,1 bilhão. Os recursos vão atender ações de combate à pobreza, segurança alimentar e nutricional, habitação e geração de emprego e renda. Além disso, o fundo financiará melhorias na infraestrutura básica dos municípios.
Agora, o PLOA 2027 segue para análise dos deputados estaduais, que devem votar a proposta até dezembro. Depois da votação na Alesc, o texto segue para sanção do governador Jorginho Mello. O novo orçamento passa a valer em janeiro de 2027.
