A Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) divulgou o cronograma de audiências para conclusão do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar n. 1911/2022), que chegou no ano passado à casa legislativa após as reuniões públicas nos bairros e coleta de sugestões, por recomendação do MPSC.
Agora haverá uma nova rodada de discussões na CMF, prevista para iniciar em fevereiro e acabar em abril. A intenção é expor à população os motivos de sugestões poderem ser acatadas ou não na nova lei.
“O que nós precisamos agora é aperfeiçoar aquilo que ainda está em dúvida, e se é possível fazer essa mudança. Muitas sugestões foram dadas nas comunidades, mas nem todas são cabíveis. Nós precisamos explicar também para a população porque umas podem ser acionadas e outras não. Para isso o papel da Câmara vai ser cumprido”, afirmou o vereador Renato da Farmácia (PSDB).
O calendário do Plano Diretor conta com duas oficinas técnicas para vereadores (em 7 e 8/2) e a realização de cinco audiências públicas temáticas: Viação, Obras Públicas e Urbanismo; Meio Ambiente; Trabalho, Legislação Social e Serviço Público; Turismo e Assuntos Internacionais; e audiência final.
Cronograma Plano Diretor
13/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
14/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente
15/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público
16/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
17/02/2023 – Envio simultâneo às Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, de Trabalho, Legislação e Serviço Público, de Meio Ambiente, e de Turismo e Assuntos Internacionais
13/03/2023 – Audiência Pública Final
14/03/2023 – Envio ao Órgão Municipal de Planejamento – IPUF para parecer às Emendas apresentadas (art. 164, §2º do Regimento Interno)
20/03/2023 – 1ª discussão e votação pelo Plenário
(interstício de 30 dias entre a primeira e a segunda votação – art. 336, §3º da LC n. 482/2014)
24/04/2023 – 2ª discussão e votação pelo Plenário
