Nessa segunda-feira (20/7), a Câmara de Florianópolis instala uma comissão parlamentar especial para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus.
A reunião será presidida pelo vereador Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol), um dos proponentes do requerimento de criação da comissão. Na abertura serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.
Segundo Marquito, é evidente a tendência de queda da atividade econômica e da arrecadação municipal em decorrência das restrições impostas para conter o avanço da pandemia e a necessidade imprescindível do equilíbrio fiscal das contas públicas em 2020, tanto as do sistema orçamentário, como as do sistema financeiro.
Com a limitação os recursos financeiros e o bloqueio de dotações orçamentárias no município, a avaliação é de que é necessária a criação de uma comissão especial na câmara para fiscalizar o remanejamento do orçamento municipal e acompanhar a aplicação dos recursos pela prefeitura, uma vez que a situação de calamidade pública pode acarretar, entre outras coisas, no rompimento do teto de gastos instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
