A Lei Anticorrupção Lei nº 12.846/2013 criou mecanismos importantes para combater e punir atos lesivos praticados por empresas privadas em face à administração pública. Dentre elas, o chamado Acordo de Leniência, que tem como principal objetivo a reparação de danos causados...
Shark finning é uma prática controversa que envolve cortar as barbatanas de um tubarão e descartar o resto de seu corpo no mar. Este método de pesca ilegal e insustentável levou a um declínio significativo nas populações de tubarões...
Por Luizinho da Regional (PSDB)
O município de São José está localizado estrategicamente numa das regiões mais prósperas do estado de Santa Catarina. Seu crescimento econômico se deve mais a força empresarial do que do poder público. Há anos, um...
Uma das muitas lições que a pandemia da Covid-19 nos trouxe é a confirmação de que, em tempos de crise, ter líderes mulheres no comando é fundamental. Um estudo realizado pela revista americana "Harvard Business Review" aponta que o...
No dia 3 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a Portaria nº 1850/GABS/SAP/2024, estabelecendo que "a assistência material à pessoa presa consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas, desde...
Os impactos da crise no país, causada pela pandemia de covid-19, estão nítidos depois de mais de um ano e, por motivos óbvios, as pastas de Saúde e Economia estiveram nos holofotes desde o seu início. De um lado,...
"Burnout" é uma expressão inglesa empregada quando se refere a algo que deixou de funcionar por extremo cansaço, total desgaste. A síndrome de Brunout atinge profissionais de distintas áreas, em especial no setor de serviços, no qual as mudanças...
Em qualquer regime democrático, o Parlamento tem um papel de destaque, como um espaço imprescindível para a cidadania. Está na raiz da própria palavra a condição de ser o espaço do debate e predestinado ao diálogo. Seja no francês,...
De início, é necessário salientar que a denominada “Lei do Inquilinato” impõe inúmeros procedimentos a serem adotados no momento da comercialização do imóvel locado.
Isto posto, convém destacar que um dos principais pontos da norma, qual seja: o famoso “direito...
A tecnologia permite o processamento de milhares de informações em poucos segundos e diminui a distância física, o tempo e o espaço, além de ter dado origem à sociedade da informação ao elevá-la à condição de elemento central não...