Como os municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa

    Com a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, cuja previsão é que os municípios partilhem cerca de R$ 10,9 bilhões através do FPM, ainda não está definido a data de entrada da verba nos cofres das prefeituras.

    De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as cidades têm duas opções para gastar esses recursos: investimentos ou previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias ou gastos com despesa de capital, como as despesas que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo município.

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    FONTECNM
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