Defensoria Pública entra na justiça em busca de reverter fechamento do USJ

fechamento do usj
Prefeitura de São José decidiu extinguir USJ e transferir acadêmicos para outras instituições - PMSJ/Divulgação/CSC

A Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública na tentativa de reverter o fechamento do Centro Universitário de São José (USJ). No pedido de concessão de tutela provisória de urgência, requer que a Prefeitura de São José e a Fundação Municipal de Educação se abstenham de promover o descredenciamento voluntário da universidade perante o Conselho Estadual de Educação ou qualquer ato que impeça o regular funcionamento da instituição de ensino superior.

No entendimento da Defensoria Pública, a decisão da administração municipal pela extinção da instituição de ensino superior viola princípios legais, como a autonomia universitária, uma vez que a decisão do prefeito Orvino Coelho de Ávila foi tomada sem que houvesse prévia deliberação do conselho universitário da IES, órgão que delibera sobre o tema. A defensoria também argumenta que a extinção de órgão criado por lei só se poder dar por aprovação de nova lei na câmara municipal.

Na ação judicial, a defensoria salienta que o USJ reserva 70% das vagas a moradores de São José que concluíram o ensino fundamental e médio em escolas públicas do município, “configurando-se como importante ferramenta para inclusão social”.

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Com a decisão tomada desde agosto, os processos seletivos para o USJ foram suspensos e a prefeitura está em busca de outras IES para transferir os cerca de 900 graduandos de 4 cursos. Em janeiro a comissão da prefeitura que avalia as demais faculdades deve divulgar quais serão os destinos dos acadêmicos, que terão as mensalidades pagas pelo município para concluir a formação.

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