A Prefeitura de Florianópolis começou a oferecer até 100% de descontos sobre juros e multas a devedores do município, de acordo com a idade da dívida. A iniciativa começou a valer na última quinta-feira (10/2). Nos dois primeiros dias foram formalizadas 90 transações com pequenos devedores, que somam um valor de R$298.611,94. São considerados pequenos devedores aqueles que possuem débitos de até 100 salários mínimos com o município. A ação terá validade até 31 de maio.
“A transação fomenta a retomada econômica num momento tão importante como este, para que o Município e a população possam se restabelecer após a pandemia. É bom pro munícipe, que pode sanar suas dívidas, e é bom também pra cidade, que pode reaver recursos a serem investidos em áreas importantes, como saúde, educação e saneamento”, explicou o assessor jurídico da PGM, Rafael Fochesatto Martins.
Tabela de descontos sobre juros e multas
100%: Dívidas com lançamentos há mais de 20 anos ou entre os dias 01/01/2021 e 29/09/2021;
90%: Dívidas com lançamentos há mais de 15 anos;
80%: Dívidas com lançamentos há mais de 10 anos;
70%: Dívidas com lançamentos há mais de 5 anos;
60%: Dívidas com lançamentos há mais de 3 anos.
Como efetuar o pagamento
Para renegociar o pagamento da dívida, a população deve procurar uma das seis unidades do Pró-Cidadão (Canasvieiras, Centro, Continente, Ingleses, Lagoa da Conceição, e Rio Tavares) realizando o agendamento no site da prefeitura. Há ainda a opção de atendimento por e-mail através do endereço gdrprocentro@pmf.sc.gov.br
Após o contato, os atendentes do Pró-Cidadão irão simular uma transação para o contribuinte verificar se tem o interesse e condição financeira pra pagar. Caso aceite, será formalizada a transação, emitida a guia e entregue para pagamento em até 5 dias com os descontos previstos em lei.
