A Prefeitura de Palhoça está disponibilizando ao público o Edital 05/2018, da Secretaria Municipal de Fazenda, que abre o processo de inscrições para concessão de “licença para ambulantes”, e define as regras para exploração do comércio ambulante de praia. As inscrições serão aceitas até 20 de novembro, das 9h às 18h.
O regulamento do edital adverte que “será aceita somente uma inscrição para cada requerente ou cônjuge, tendo caráter personalíssimo e intransferível”. Para participar, o interessado precisa protocolar “requerimento especifico” no Centro de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, no piso térreo do prédio da administração municipal, no bairro Pagani. A taxa de inscrição é de R$ 21,70.
O edital tem por objeto a demarcação da quantidade de pessoas para a comercialização ambulante a varejo de produtos como picolés, sorvetes, sucos de fruta natural e água mineral entre outros. Os ambulantes poderão se locomover a pé ou com carrinho, desde que obedeçam a medida máxima permitida.
Para as empresas devidamente formalizadas como revendedores de produtos de picolé e sorvete, serão disponibilizados dez pontos (poderá haver alterações, dependendo do número de empresas participantes), distribuídos por praias a combinar no dia da reunião.
Os classificados terão os dias 13 e 14 de dezembro, das 9 às 18h, para retirada dos boletos bancários referentes a Taxa de Fiscalização de Ocupação e Permanência em áreas, em vias e em logradouros públicos (TFOP), no valor de R$ 266,45. O endereço é o Centro de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, no prédio da Prefeitura. Para mais informações, os interessados devem acessar este link.
