A governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, cumpriu agenda em Brasília nessa terça-feira (3/11) para tratar ações para a saúde pública e a questão do teto de gastos aos estados.
Em reunião com governadores e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o foco central foi o teto dos gastos públicos e os impactos para a economia e o desenvolvimento do Estado. Em segunda agenda, o tema também foi apresentado na reunião dos governadores com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
“Buscamos que a questão do teto de gastos seja pautada com a máxima brevidade e seja aprovada, garantindo maior prazo e a suspensão das multas. Nossa receita cresceu e consequentemente o percentual de investimentos, de forma que nosso estado não pode ser penalizado pelo bom desempenho”, disse a governadora.
O teto de gastos foi criado pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e passou a vigorar em 2017, determinando que o total a ser gasto pelos governos a cada ano só pode aumentar o equivalente à inflação do ano anterior.
A governadora reforçou o pedido de que Santa Catarina não pode ser prejudicada por ultrapassar o repasse para essas áreas e cumprir o que é obrigatório. “O problema gerado é que com o aumento da receita e a manutenção do mesmo teto de gastos públicos, os novos investimentos para o nosso desenvolvimento ficam limitados e os repasses são extrapolados. Isso gera prejuízos para os catarinenses, simplesmente porque a arrecadação de Santa Catarina cresceu”, comentou.
