Esquema ilegal de alvarás em Palhoça é alvo de investigação da Polícia Civil

Investigação aponta para movimentação superior a R$ 5 milhões em alvarás desde 2013

esquema ilegal: viaturas da polícia civil
PC/Divulgação

A Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira (9/1) três mandados judiciais de busca e apreensão de esquema ilegal em Palhoça. Os mandados foram expedidos em virtude de investigação para apurar crime de corrupção passiva e ativa na expedição de alvarás de construção e regularização de imóveis.

De acordo com a investigação, pessoas naturais e jurídicas, especialmente construtoras, são suspeitas de buscar aprovações de suas construções junto a uma empresa de engenharia que tem como sócios familiares de um funcionário da prefeitura. Segundo a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), na prática a empresa seria administrada pelo servidor, que não poderia atuar na fiscalização e aprovação dos processos.

A ação é das Delegacias de Combate à Corrupção (Decor) e Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro (Dlav), área da Deic.

Mais de R$ 5 milhões movimentados
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De acordo com o delegado responsável pela investigação, Jeferson Costa, da Deic, o esquema teve início em 2013 e possivelmente as irregularidades perduraram até o momento da deflagração da operação. No período, a polícia calcula que foram movimentados mais de R$ 5 milhões. “Comprovamos que houve uma irregularidade no pagamento desses alvarás, que foram diretamente para o funcionário público e não para a empresa que adminstrava”. A investigação já descobriu que o funcionário fez as movimentações financeiras em sua conta e na de pessoas prepostas, mas não significa, necessariamente, que todo esse valor foi de propina.

Costa explica que os alvarás em si não eram ilegais, mas sim a dupla função que o investigado exercia, tanto na empresa, fazendo o processo de alvarás, e na prefeitura, liberando os mesmos.

Correio – São quantas pessoas investigadas e por que nesse momento não houve prisão de nenhum envolvido?
Jeferson Costa – São cerca de 15 pessoas envolvidas. Até fizemos o pedido de prisão, mas o poder judiciário entendeu que esse não era o momento para prisão. A prisão é exceção, há outras medidas que são suficientes para a investigação prosseguir. Na próxima semana iremos concluir o inquérito e fazer os indiciamentos, então nenhuma prisão está descartada.

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