Na última terça-feira (15/5), a comunidade do bairro Fazenda Santo Antônio, em São José, começou a movimentação para mais uma vez tentar barrar a construção de um centro de triagem de presos no distrito industrial.
Estiveram reunidos no salão da igreja dezenas de moradores, secretários municipais, vereadores, a presidente da Aemflo, Nadir Koerich, a prefeita Adeliana Dal Pont e o vice Neri Amaral. Todos contra a construção.
Após a resolução da justiça catarinense que considerou improcedente o argumento da prefeitura de São José sobre a inviabilidade da instalação do equipamento no local diante do zoneamento do plano diretor, foi dada a autorização para que o Estado fizesse a obra. Em Janeiro, porém, o Estado já havia se manifestado diretamente à Prefeitura com pedido para que o Executivo local, se não quisesse a construção do cadeião na Fazenda, doasse outro terreno, de valor próximo a R$ 5 milhões. A prefeita Adeliana rechaça essa possibilidade.
Em seu pronunciamento à comunidade, Adelina reiterou que nunca foi contra a construção do cadeião em São José, porém não onde o plano diretor não permite. Esse é o principal argumento jurídico que a Procuradoria Geral do município vai se respaldar para que o presídio não seja instalado no distrito industrial.
“A gente sempre falou isso, que não era contra, só que não pode ser mudado o que o plano diretor não permite, porque senão fica uma bagunça. Se você permitir que hoje o estado construa aqui, amanhã qualquer cidadão pode construir o que quiser”, disse a prefeita.
“Com relação à decisão dessa semana, digo que a Procuradoria vai recorrer até o fim. Vamos à Brasília pedir a suspenção dessa decisão. Estamos trabalhando juridicamente todos os aspectos e todas as medidas possíveis”, declarou o procurador geral do município, Rodrigo João Machado.
Outras possibilidades
Para que o cadeião não seja construído na Fazenda Santo Antônio, outras duas possibilidades já foram trabalhadas, mas até agora infrutíferas. Uma é que se instale o presídio de 436 vagas em outro terreno, que deve ser comprado pelo Estado, outra é que se instale na Fazenda, em terreno do Estado, órgãos burocráticos da Secretaria de Segurança, como Detran, IGP, delegacia geral, entre outros.
A prefeita Adeliana comenta sobre essas alternativas: “Desde 2014 apresentamos para o Governo do Estado essa ideia e tínhamos chegado a um acordo, só que a central de triagem é da Secretaria de Justiça e Ciadania e esse equipamento é da Secretaria de Segurança, então nem os dois se entendem muito bem. Aí fica o terreno disponível, a cidade precisando desses serviços da Segurança, e aí me parece que por intransigência da Secretaria de Justiça e Cidadania isso não acontece.”
Correio – Por que os outros terrenos no município não foram aceitos?
Adeliana – Primeiro porque em cada visita que fizemos aos locais a Secretaria de Justiça e Cidadania colocava um empecilho. Ou o tamanho da frente do terreno, ou a largura do terreno, ou o comprimento do terreno. Até que depois de uma reunião onde estavam o Tribunal de Justiça, quatro secretários de Estado, juiz de direito, procurador, promotor de Justiça, chegamos a um acordo que aqui não é possível e que eles olhariam os terrenos disponíveis no município, que não são muitos, com um pouco mais de boa vontade. Isso já estava acordado no ano passado e este ano, em janeiro, infelizmente o Estado se manifestou querendo que a prefeitura doe o terreno. Isso não está na pauta. A ideia é o Estado comprar, como ele comprou em outros municípios.
Na ação originária em primeira instância há uma audiência entre Prefeitura e Secretaria de Justiça e Cidadania marcada para 18 de junho sobre o assunto.
A declaração da prefeita Adeliana
Em seu pronunciamento à comunidade, Adelina reiterou que nunca foi contra a construção do cadeião em São José, porém não onde o plano diretor não permite. Esse é o principal argumento jurídico que a Procuradoria Geral do município vai se respaldar para que o presídio não seja instalado no distrito industrial.
“A gente sempre falou isso, que não era contra, só que não pode ser mudado o que o plano diretor não permite, porque senão fica uma bagunça. Se você permitir que hoje o estado construa aqui, amanhã qualquer cidadão pode construir o que quiser”, disse a prefeita.
“Com relação à decisão dessa semana, digo que a Procuradoria vai recorrer até o fim. Vamos à Brasília pedir a suspenção dessa decisão. Estamos trabalhando juridicamente todos os aspectos e todas as medidas possíveis”, declarou o procurador geral do município, Rodrigo João Machado.
