Governo de SC está autorizado a comprar vacinas, mas troca de comando torna aquisição incerta

O Governo de Santa Catarina já pode comprar vacinas para o combate à Covid-19 diretamente de fornecedores. A medida está prevista na Lei nº 18.098/2021, sancionada pelo governador Carlos Moisés. De acordo com a lei o governo deve comprar imunizantes certificados pela Anvisa, reconhecidos internacionalmente e com taxa global de ao menos 50% de eficácia.

“Precisamos ampliar as possibilidades de vacinar a população catarinense. Acreditamos que essa medida, somada ao Plano Nacional de Imunização, que já vacinou centenas de pessoas em Santa Catarina, trará o reforço e a agilidade que precisamos para proteger nosso cidadão”, afirma o governador.

Governo de Santa Catarina tem reservados R$ 300 milhões para aquisição de doses fora do Plano Nacional de Vacinação; dúvida é se Reinehr vai fazer isso – Cristiano Estrela/Secom/Divulgação/CSC

Moisés anunciou, em fevereiro, cerca de R$ 300 milhões para a aquisição de vacinas, porém não o fez. Em conversa com o Ministério da Saúde, no encontro com governadores do Paraná e Rio Grande do Sul, foi dito que o governo catarinense iria esperar o fornecimento de doses pelo federal, segundo o plano nacional, sem aquisição de doses “por fora”.

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Agora fora do comando por conta do impeachment, a decisão de comprar ou não vacinas cairá nas mãos de Daniela Reinehr, que é uma incógnita. Quando assumiu temporariamente o governo em outubro do ano passado, a vice-governadora seguiu na linha federal e se esforçou em apenas duas frentes: abrir as escolas a qualquer custo e insistir nos remédios sem eficácia contra Covid. Devolveu o governo a Moisés com um cenário muito pior na pandemia. Agora, sendo alinhada ao governo federal de Jair Bolsonaro, não se pode dizer que vai adquirir as doses fora do Plano Nacional, como forma de manter a fidelidade política.

Segundo a nova lei, o Governo do Estado poderá firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses. Outra possibilidade prevista é o adiantamento do calendário de imunizações, desde que as prioridades anteriores já tenham sido atendidas.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Neodi Saretta (PT), que considera a medida uma garantia de Santa Catarina ter a norma jurídica necessária para encaminhar futuras compras de vacinas. O relator do projeto, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), lembrou que o Supremo Tribunal Federal já autorizou estados e municípios a comprarem imunizantes. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (25/3) e sancionado na sexta (26), dia do afastamento de Moisés do cargo.

A maioria das doses que já foram enviadas a Santa Catarina (cerca de 86%) foram pelo trabalho de produção do Instituto Butantan. Apenas 14% restantes foram por movimentação do governo federal.

Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br

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