O governo de Santa Catarina encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) defendendo a suspensão da execução dos contratos decorrentes do chamado procedimento simplificado para contratação de energia de reserva, imposto pela Aneel no final de 2021.
No documento, o governador, Carlos Moisés, defende que a medida é necessária a fim de “evitar grave lesão ao interesse público, notadamente o aumento do custo de vida da população e da produção nacional”.
Conforme levantamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procedimento “surpreendeu negativamente pelo alto custo envolvido, em especial para a produção de energia elétrica pelas termelétricas à gás”. Outra questão questionada pelo governo de SC é que o tal impacto tarifário seria arcado pelos contribuintes “sem uma contrapartida proporcional em segurança ao sistema, uma vez que haverá um acréscimo de meros 0,42%% na capacidade disponível”, o que pode significar que, mesmo pagando mais, não há garantia do fornecimento de energia elétrica em caso de necessidade.
