O governador Eduardo Pinho Moreira enviou mensagem nesta terça-feira (20/11) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina com pedido para encerrar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2018, que viabilizaria a integração do transporte coletivo na região metropolitana da Grande Florianópolis.
A Mensagem nº 1335, assinada pelo governador, foi lida nesta quarta (21) em plenário, com efeito imediato, de acordo o parágrafo terceiro do artigo 180 do Regimento Interno da Alesc, por ser um projeto de autoria do Poder Executivo. Assim, o pedido de encerramento foi prontamente acatado, sem necessidade de manifestação dos deputados e justificativa do governo estadual.
O Projeto de Lei, que estava na comissão de Finanças, implementava mudanças necessárias para permitir que o governo estadual e os municípios da região metropolitana firmassem convênios para que a Suderf passasse a ter “a competência, as responsabilidades e os meios necessários para gerir o sistema de transporte coletivo de forma associada com os municípios”. O objetivo do Estado, com a integração, era, além de integrar os sistemas de transporte dos municípios, atacar os problemas de mobilidade urbana enfrentados pela região.
Na semana passada, o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis encaminhou ofício à Alesc solicitando celeridade na tramitação do PLC. O documento foi assinado pelos prefeitos dos municípios da RMF, além de entidades como Fecomércio-SC, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC), Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (Senge-SC) e Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc).
“Não sendo aprovado [o PLC] no corrente ano, os municípios serão obrigados a adotar soluções individuais que prejudicam e inviabilizam o adequado atendimento da população da região metropolitana”, afirmaram os prefeitos no ofício encaminhado à Assembleia.
No final da noite de terça, o superintendente da Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis), Cássio Taniguchi, lançou nota pública lamentando a decisão do governo.
