Justiça de SC determina que câmeras policias gravem automaticamente ocorrências

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O poder judiciário de Santa Catarina (PJSC) fez um acordo nesta terça-feira (30) com a Polícia Militar a respeito das câmeras individuais, acopladas nos uniformes dos agentes.

A justiça determinou o retorno dos termos iniciais do Convênio n. 1/2018, que prevê o acionamento das câmeras individuais corporais dos policiais de forma automatizada no início da ocorrência, no prazo de 30 dias.

close em câmera no uniforme de um policial em uma praça e um homem passando ao fundo
Câmeras acopladas aos uniformes deverão gravar automaticamente a partir do início da ocorrência, assim como planejado inicialmente – Maurício Vieira/Secom SC/Divulgação/CSC

Além da retomada da gravação das ocorrências de forma automática, sem que o acionamento se dê pelo próprio policial, também ficou estabelecida a criação de uma comissão formada por integrantes do judiciário, da PM e do Ministério Público (MP) para avaliar se o projeto necessita de ajustes futuros.

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O investimento no sistema de gravação é do próprio poder judiciário catarinense, que injetou cerca de R$ 3 milhões para a compra de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar com o aplicativo PMSC Mobile o acionamento da gravação das câmeras.

Segundo a justiça, a intenção do projeto das câmeras individuais corporais é facilitar a persecução penal. Assim, as imagens devem auxiliar as investigações criminais, o oferecimento das denúncias pelo Ministério Público e a instrução processual. A reunião foi motivada pela manifestação de magistrados e promotores de justiça de várias regiões do Estado, que perceberam a mudança nos procedimentos adotados na utilização das câmeras corporais, em que os policiais não ativavam o equipamento, entre outros.

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