O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão da sessão da 5ª Câmara Criminal nesta quinta-feira (13), julgou os primeiros processos da Operação Mensageiro nos quais três prefeitos presos foram tornados réus: Deyvison Souza (MDB), de Pescaria Brava, Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva, e Vicente Corrêa Costa (PSL), de Capivari de Baixo.
Sete prefeitos de Santa Catarina foram presos preventivamente em três fases da Operação Mensageiro, de um total de 22 prisões e 121 mandados de busca e apreensão de documentos sobre o esquema de corrupção envolvendo contratos com a empresa Serrana Engenharia.
Henrique Saliba e Deyvison Souza foram presos na primeira fase da operação, em dezembro de 2022, já Vicente Costa foi preso em 2 de fevereiro, na segunda fase. Em março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus para os três, recusando inclusive laudo médico da defesa que argumentava pela necessidade de prisão domiciliar.
Operação Mensageiro
Os políticos são suspeitos de participarem de um esquema criminoso que teria ocorrido em diversas cidades catarinense a partir de contratos fraudulentos e inflacionados de serviços de coleta de lixo e saneamento com a empresa Serrana Engenharia com pagamento de propinas. O MPSC classifica como o maior esquema de propinas da história de Santa Catarina.
A investigação está em curso há pouco mais de um ano pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, que atua, em conjunto com o GAECO e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), nas apurações de crimes funcionais dos sete prefeitos envolvidos até agora. O nome da operação faz alusão a um homem que atuava como “mensageiro”, apontado pelas autoridades como um funcionário da Serrana responsável pelo pagamento das propinas.
Os demais prefeitos acusados são Antônio Ceron (PSD), de Lages (solto para prisão domiciliar), Joares Ponticelli (PP), de Tubarão, Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul, e Marlon Neuber (PL), de Itapoá. Eles terão as denúncias analisadas pelo TJSC em abril.
Outro lado
A empresa emitiu comunicado público afirmando que “tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população”. A empresa ter dado início à implantação de programas de integridade e regulação interna e que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro.
