O empresário josefense iniciou a semana com uma notícia positiva. O prefeito Orvino Coelho de Ávila assinou nesta segunda-feira (12/9), a Lei Complementar Nº123/2022, que permite ao empreendedor que exerce atividades de baixo risco iniciar o próprio negócio de modo imediato, com a dispensa de alvarás. “Mais um passo importante na cidade das oportunidades. Buscamos a cada dia mecanismos e legislações que facilitem a implantação de novos negócios, movimentando a economia e gerando empregos e renda”, destacou o prefeito.
O empreendedor não deixará de cumprir as regras municipais para a abertura de negócios, apenas será removida a burocracia que, atualmente, exige várias documentações, análises etc. Com a nova Lei, passa a valer a declaração do contribuinte de que as atividades não possuem riscos à sociedade, mantidas as devidas fiscalizações. Outro ponto importante da Lei é que as atividades de médio risco terão a liberação de alvará de forma também rápida e eficiente por meio de autodeclaração emitida no integrador estadual.
